O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um Procedimento Administrativo para apurar denúncias envolvendo uma mulher com deficiência intelectual no município de Capitão de Campos. A investigação busca esclarecer possíveis crimes de apropriação indébita de benefício assistencial, prevaricação e supostas irregularidades relacionadas à obtenção de curatela e documentos pessoais.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Francildo Corrêa Teixeira, a apuração teve origem em manifestação encaminhada pela Ouvidoria Geral do SUS. A denúncia relata que Rosimeire Maria da Silva teria tido sua curatela e documentos obtidos de forma supostamente irregular por José Roberto da Silva, que, segundo a representação, não possuiria vínculo familiar com ela.
A denúncia também menciona a possível participação de servidoras de uma unidade de saúde do município nos fatos relatados. As acusações, no entanto, ainda são objeto de investigação e não houve conclusão por parte dos órgãos responsáveis.
Durante as diligências iniciais, o Ministério Público requisitou informações ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e à Delegacia de Polícia Civil de Capitão de Campos. Em resposta, o CREAS realizou visita domiciliar e elaborou relatório social apontando que Rosimeire não recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), reside com a filha e tem o benefício Bolsa Família administrado por uma tia.
O relatório também informou que não foram encontrados elementos que confirmassem a existência de curatela formal nem a participação das servidoras mencionadas na denúncia nas supostas irregularidades relatadas.
Apesar disso, o Ministério Público destacou que ainda aguarda retorno da Polícia Civil sobre a instauração de inquérito policial para aprofundar a apuração dos fatos. Diante da ausência de resposta e do encerramento do prazo da Notícia de Fato, a Promotoria decidiu converter o procedimento em Procedimento Administrativo para dar continuidade às investigações.
Entre as medidas determinadas está a reiteração do pedido à Delegacia de Polícia Civil para informar sobre eventual instauração de inquérito policial e o acompanhamento das diligências necessárias para esclarecer os fatos denunciados.
O procedimento segue em andamento e tem como objetivo verificar a existência ou não de irregularidades envolvendo benefícios sociais, documentos pessoais e eventual violação de direitos de pessoa considerada vulnerável.