O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na nomeação de diretores e diretores adjuntos da rede municipal de ensino de Nossa Senhora de Nazaré. A investigação foi aberta pela 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior após o recebimento de uma representação que aponta supostas nomeações sem a realização do processo seletivo previsto na legislação municipal.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, a apuração busca verificar se o Município de Nossa Senhora de Nazaré estaria realizando nomeações discricionárias para funções de direção escolar em desacordo com a Lei Municipal nº 237/2022.
Segundo o Ministério Público, a legislação estabelece que a investidura nas funções de Diretor Escolar e Diretor Escolar Adjunto deve ocorrer após aprovação em processo de seleção específico, com mandato de dois anos, podendo haver prorrogação por igual período. O documento destaca ainda que o último processo seletivo para essas funções foi realizado em 2022, por meio do Edital SME nº 002/2022.
A portaria menciona indícios de que o município estaria nomeando ocupantes para os cargos de direção escolar sem a realização de novo processo seletivo, situação que será objeto de apuração pelo órgão ministerial.
Como uma das primeiras medidas da investigação, o Ministério Público requisitou à Secretaria Municipal de Educação informações detalhadas sobre todos os atuais diretores e diretores adjuntos da rede municipal, incluindo unidade escolar de lotação, data de designação, vínculo funcional e período de exercício das funções.
Além disso, a Secretaria deverá informar se houve prorrogação dos mandatos dos gestores selecionados em 2022, se foi realizado novo processo seletivo após o último certame e encaminhar cópias de eventuais avaliações de desempenho previstas na legislação municipal.
O procedimento tem como objetivo verificar se as nomeações realizadas pela administração municipal observaram os critérios legais estabelecidos para o provimento das funções de gestão escolar na rede pública de ensino de Nossa Senhora de Nazaré.