O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para aprofundar a investigação sobre um contrato de R$ 1.487.900,00 firmado pela Prefeitura de Boqueirão do Piauí, administrada pela prefeita Genir Ferreira, para implantação de uma plataforma tecnológica voltada à saúde com módulos de inteligência artificial.
A investigação apura possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 031/2025, no Processo Administrativo nº 075/2025 e no Contrato nº 062/2025, vencido pela empresa BIG DATA HEALTH LTDA. Segundo a portaria, há suspeitas de direcionamento da licitação, sobrepreço, simulação de orçamentos, violação ao princípio da economicidade e possível dano ao erário.
De acordo com o Ministério Público, o valor inicialmente estimado para a contratação foi de R$ 1.488.000,00, enquanto o contrato foi homologado por R$ 1.487.900,00, uma diferença de apenas R$ 100, equivalente a aproximadamente 0,0067% do orçamento previsto. A Promotoria considera que essa diferença mínima exige esclarecimentos sobre a efetiva competitividade do certame e a vantagem econômica obtida pelo município.
Outro ponto destacado é a semelhança entre licitações realizadas por Boqueirão do Piauí, Assunção do Piauí e Marcolândia. Segundo a investigação, os três municípios utilizaram objetos, termos de referência, especificações técnicas, quantitativos, valores estimados e até datas de realização praticamente idênticos, apesar de possuírem estruturas e necessidades distintas na área da saúde.
A portaria também aponta que os três procedimentos tiveram valor estimado de R$ 1,488 milhão, foram marcados para o mesmo dia, em horários sucessivos, e tiveram como principal vencedora a empresa BIG DATA HEALTH LTDA. O MP pretende apurar se houve origem comum dos documentos, atuação coordenada de consultorias ou eventual favorecimento na elaboração dos editais.
Além disso, a Promotoria investiga a formação do preço de referência, a autenticidade das cotações utilizadas, a possível utilização de pesquisas de preços simuladas e se existiam soluções gratuitas disponibilizadas pelo Ministério da Saúde ou alternativas de mercado por valores inferiores.
Como diligência, o MP determinou que a Prefeitura encaminhe, em 15 dias, toda a documentação da licitação, incluindo estudos técnicos, pesquisa de preços, arquivos editáveis dos documentos, identificação dos servidores e consultores responsáveis pela elaboração do edital, além de relatórios que comprovem a implantação da plataforma, módulos entregues, usuários cadastrados, licenças, integrações, notas fiscais, medições, atestos e pagamentos realizados.
O Procedimento Preparatório tem como finalidade reunir provas e aprofundar a apuração dos fatos. A investigação não representa condenação nem comprovação das irregularidades, mas busca verificar a legalidade da contratação e eventual responsabilidade dos envolvidos.
