O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou que o prefeito de Jatobá do Piauí, Raimundo Nonato Gomes de Oliveira, conhecido como Hilton Gomes, anule imediatamente o termo de permuta de professores firmado com o Município de Campo Maior. A recomendação administrativa foi publicada no Diário Eletrônico do MPPI e fixa prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura informe se acatará ou não as medidas.
Segundo o documento, Jatobá do Piauí cedeu as professoras Ana Maria de Sousa Almeida, Maria da Conceição Andrade Freire e Nair de Almeida Morais Sousa. Em contrapartida, recebeu Maria de Fátima Nunes Carvalho Campelo, Francisca Tavares do Vale Silva e Diego Ibiapina.
De acordo com o Ministério Público, os três professores recebidos de Campo Maior não possuem vínculo efetivo com a administração pública, sendo contratados temporariamente por excepcional interesse público. Conforme a legislação municipal de Jatobá do Piauí, esse tipo de cessão somente pode ocorrer em relação a servidores efetivos.
Além disso, o MPPI afirma que não foi identificado convênio ou instrumento formal que disciplinasse a permuta entre os municípios, bem como apontou a ausência de publicidade do termo, situação que, segundo o órgão, contraria os princípios da administração pública.
Na recomendação, o Ministério Público orienta que a Prefeitura de Jatobá do Piauí anule o termo de permuta e eventuais aditivos, realize futuras cessões apenas por meio de convênio formal, exclusivamente com servidores efetivos, e defina expressamente a responsabilidade pelo pagamento da remuneração dos servidores cedidos.
O órgão também recomenda que o município deixe de realizar cessões de servidores temporários ou ocupantes exclusivamente de cargos comissionados, observe o prazo máximo de um ano para as cessões e dê ampla publicidade aos atos relacionados à movimentação de servidores.
O prefeito Hilton Gomes deverá informar ao Ministério Público, no prazo de 10 dias úteis, se acatará a recomendação. O MPPI ressalta que a ausência de manifestação será interpretada como não acatamento da recomendação e poderá resultar na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
A recomendação administrativa não representa condenação, mas consiste em um instrumento utilizado pelo Ministério Público para orientar a administração pública quanto à adequação de atos considerados incompatíveis com a legislação vigente.
