O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a situação da educação no município de Capitão de Campos, administrado pela prefeita Maria Eroneide dos Santos Gomes, após o município perder o direito de receber recursos da complementação-VAAR do Fundeb em 2026.
Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Francildo Corrêa Teixeira, Capitão de Campos foi declarado inabilitado para receber os recursos após descumprir, em 2025, uma das condicionalidades exigidas pela Lei do Fundeb, relacionada à redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais entre os estudantes da rede municipal.
De acordo com o Ministério Público, a inabilitação representa a perda de recursos adicionais considerados importantes para o financiamento da educação municipal. O órgão destaca que os dados oficiais apontam que a rede de ensino não conseguiu reduzir as diferenças de aprendizagem entre estudantes em situação de maior vulnerabilidade social e racial e os demais alunos avaliados.
A portaria determina que a Prefeitura de Capitão de Campos e a Secretaria Municipal de Educação apresentem explicações sobre os motivos que levaram ao descumprimento da meta, além de encaminharem documentos comprovando as medidas adotadas para recuperação da aprendizagem, combate à evasão escolar, melhoria dos índices de aprovação e redução das desigualdades educacionais.
O Ministério Público também notificou o Conselho Municipal de Educação e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb para prestarem informações sobre as ações desenvolvidas para evitar novas perdas de recursos nos próximos exercícios.
Segundo o documento, os gestores municipais foram formalmente cientificados de que a ausência de medidas eficazes para corrigir o problema poderá resultar em responsabilizações caso o município continue perdendo recursos da complementação-VAAR nos próximos anos.
O procedimento deverá acompanhar as ações adotadas pelo município ao longo dos próximos meses para verificar se Capitão de Campos conseguirá voltar a atender os critérios exigidos para ter acesso aos recursos federais destinados à educação.