O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a transparência na prestação de contas dos recursos da saúde nos municípios de Campo Maior, Nossa Senhora de Nazaré, Jatobá do Piauí e Sigefredo Pacheco.
A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Avelar Marinho Fortes do Rêgo após o recebimento de recomendação do Conselho Estadual de Saúde do Piauí, que relatou reclamações sobre a falta de disponibilização de balancetes e prestações de contas por parte de secretarias municipais de saúde aos respectivos Conselhos Municipais de Saúde.
Segundo o Ministério Público, a recomendação tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação que determina ampla divulgação das prestações de contas da área da saúde, permitindo o acompanhamento e a fiscalização dos gastos públicos por parte da sociedade e dos conselhos de controle social.
A portaria destaca que o acesso prévio e transparente às informações financeiras é considerado essencial para que os Conselhos Municipais de Saúde possam analisar corretamente a aplicação dos recursos públicos antes da emissão de pareceres sobre as contas da gestão.
Com a instauração do procedimento, o Ministério Público deverá encaminhar a recomendação às Secretarias Municipais de Saúde e aos Conselhos Municipais dos quatro municípios, solicitando informações sobre as providências adotadas para garantir a transparência na divulgação das contas públicas da saúde.
O procedimento foi instaurado no último dia 15 de junho e seguirá acompanhando o cumprimento das medidas recomendadas pelo Conselho Estadual de Saúde.