O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) decidiu aprofundar a apuração de possíveis irregularidades na Concorrência nº 001/2023, realizada pela Prefeitura de Castelo do Piauí durante a gestão do então prefeito José Magno Soares da Silva.
A licitação tinha como objetivo contratar uma empresa para executar a reforma e ampliação do Centro Administrativo e do Mercado Público Luiz José Nogueira. O caso chegou ao Ministério Público após informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), com base no Acórdão nº 116/2024 SSC.
Segundo o documento do MPPI, o TCE-PI identificou problemas nas regras do edital que teriam restringido a competitividade da licitação. Entre os pontos apontados está a exigência cumulativa de garantia da proposta juntamente com capital social mínimo ou patrimônio líquido, condição considerada restritiva pela Corte de Contas.
Outro problema apontado foi a não republicação do edital após alterações consideradas significativas em suas cláusulas. Conforme o MPPI, a situação pode ter violado princípios relacionados à legalidade e à vinculação ao instrumento convocatório.
Em razão das irregularidades identificadas, o TCE-PI aplicou multas ao então prefeito José Magno Soares da Silva e ao então presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), José Mariano de Araújo Júnior.
MP QUER SABER SE HOUVE DANO AOS COFRES PÚBLICOS
Com a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, o Ministério Público pretende aprofundar a investigação e verificar, entre outros pontos, a legalidade da concorrência, a responsabilidade dos gestores e eventual ocorrência de dano ao erário ou dolo.
A Promotoria também determinou que a Prefeitura apresente, no prazo de 15 dias úteis, a íntegra do processo administrativo da Concorrência nº 001/2023 e do contrato firmado a partir da licitação.
Também foram solicitadas informações sobre o estágio atual das obras de reforma do Centro Administrativo e do Mercado Público, além de todos os boletins de medição e comprovantes de pagamentos realizados.
O município deverá ainda explicar as razões para a manutenção das exigências apontadas pelo TCE-PI como restritivas e justificar por que o edital não foi republicado após as alterações.
O Ministério Público também requisitou ao Tribunal de Contas informações sobre o trânsito em julgado do Acórdão nº 116/2024 SSC e sobre o eventual pagamento das multas aplicadas aos envolvidos.
INVESTIGAÇÃO OCORRE DURANTE ANO ELEITORAL
A apuração envolve José Magno Soares da Silva, que foi prefeito de Castelo do Piauí por dois mandatos, entre 2017 e 2025, e atualmente é candidato a deputado federal pelo Piauí nas eleições de 2026. Ele também já exerceu o cargo de Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura no Piauí.
A conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório não significa condenação ou comprovação de responsabilidade, mas representa o aprofundamento da apuração pelo Ministério Público diante das irregularidades apontadas pelo TCE-PI.
O procedimento deverá buscar esclarecer se as exigências do edital foram ilegais, se houve prejuízo aos cofres públicos e se existem responsabilidades a serem atribuídas aos agentes envolvidos.
