O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Tapuio. A apuração envolve a gestão do prefeito Pompílio Evaristo Cardoso Filho (Pompilim) e tem como foco a aplicação de recursos do FUNDEB e a gestão de pessoal da educação municipal.
De acordo com a portaria, as denúncias recebidas pelo MP apontam possíveis práticas de aparelhamento político, nepotismo, servidores fantasmas, desvio de função e pagamentos indevidos com verbas do FUNDEB. O procedimento foi convertido porque o prazo da Notícia de Fato expirou e o Ministério Público considerou necessária a continuidade das diligências para esclarecer os fatos.
A investigação cita nominalmente os servidores Mauro Salem Costa, Antônio Germano Silva, Teresa Neuma Cardoso Furtado, Arnor Soares Batista e Hailton Rodrigues Costa, cujas condutas passarão por apuração durante o procedimento.
Como uma das primeiras medidas, o MP determinou que a Prefeitura de São Miguel do Tapuio apresente, no prazo de 10 dias, a comprovação da escolaridade e da capacidade técnica de Mauro Salem Costa, Antônio Germano Silva e Hailton Rodrigues Costa para o exercício dos cargos de assessor.
O Ministério Público também requisitou ao presidente do Conselho responsável as atas de 2024 e 2025 e os pareceres referentes aos rateios do FUNDEB, além de solicitar ao setor pericial do MPPI uma análise sobre a proporcionalidade entre cargos comissionados e servidores efetivos na Secretaria Municipal de Educação, à luz dos princípios constitucionais da administração pública.
Segundo a portaria, o objetivo é verificar se houve irregularidades na utilização dos recursos destinados à educação e identificar eventuais responsabilidades administrativas e por improbidade, caso sejam confirmadas as denúncias.
A conversão para Procedimento Preparatório não representa condenação nem comprovação das irregularidades, mas marca o aprofundamento oficial da investigação conduzida pelo Ministério Público sobre a gestão da Educação em São Miguel do Tapuio.
