O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um Inquérito Civil para apurar a situação funcional do vice-prefeito de Nossa Senhora de Nazaré, Marcílio Gomes de Carvalho, que também exerce cargos de professor nas redes estadual e municipal de ensino.
A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza para verificar a legalidade do recebimento de remunerações relacionadas aos cargos públicos ocupados pelo agente político durante o exercício do mandato. Conforme dados do Portal da Transparência, Marcílio recebe subsídio mensal de aproximadamente R$ 10 mil como vice-prefeito e, somente em 2025, recebeu mais de R$ 46 mil em diárias pagas pelo Município.
Segundo a portaria, o vice-prefeito possui vínculo de 40 horas semanais como professor da rede estadual e outro cargo de professor com carga horária de 40 horas na rede municipal. Dados do Portal da Transparência do Estado apontam remuneração bruta mensal de R$ 5.808,36 referente ao cargo estadual.
Já em relação ao cargo efetivo exercido no Município de Nossa Senhora de Nazaré, não foi possível identificar os valores recebidos, uma vez que essas informações não estão disponíveis de forma detalhada e atualizada no Portal da Transparência municipal.
O Ministério Público destaca que, conforme consulta ao sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), o investigado estaria recebendo remunerações ligadas aos cargos de professor, além dos valores decorrentes do exercício do mandato eletivo.
A portaria cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual o mandato de vice-prefeito é incompatível com a acumulação de cargo, emprego ou função pública, aplicando-se, por analogia, as regras previstas na Constituição Federal para ocupantes de mandato eletivo.
Como parte das diligências, o Ministério Público determinou que as secretarias estadual e municipal de Educação informem se houve opção formal por alguma remuneração, além de solicitar informações ao Tribunal de Contas do Estado e realizar levantamentos sobre salários, pagamentos e diárias recebidos pelo investigado.
Até o momento, o inquérito encontra-se em fase inicial e não há conclusão definitiva sobre eventual irregularidade.