O Ministério Público do Estado do Piauí reconheceu a legítima defesa do empresário Jefferson Gonçalves da Costa no caso em que ele reagiu a um assalto em seu estabelecimento comercial, ocorrido em março de 2025, em Campo Maior (PI).
A informação foi confirmada nesta terça-feira (08/04), durante entrevista concedida pelo advogado Hartonio Bandeira ao Jornal da Cidade, da FM Cidade.
Segundo o advogado, o reconhecimento da legítima defesa por parte da promotoria encerra a discussão sobre eventual responsabilização criminal do empresário.
“Como o Ministério Público é o titular da ação penal, ao reconhecer a legítima defesa, isso encerra o caso”, explicou.
De acordo com a defesa, a decisão foi tomada ainda na fase investigativa, sem necessidade de o processo avançar para julgamento no Tribunal do Júri, o que poderia levar anos.
O advogado destacou que o caso envolvia grande complexidade, incluindo duas mortes, e que houve um trabalho técnico para demonstrar que o empresário agiu dentro dos limites legais.
Ainda segundo ele, o reconhecimento ocorreu com base na chamada “excludente de ilicitude”, prevista no artigo 25 do Código Penal, quando a pessoa age para se defender de uma agressão injusta.
CASO JÁ HAVIA APONTADO LEGÍTIMA DEFESA
O inquérito policial, concluído pela Polícia Civil ainda em 2025, já havia indicado que Jefferson agiu em legítima defesa.
Conforme o relatório, os criminosos invadiram o estabelecimento armados, renderam e amarraram as vítimas, entre elas o empresário e uma funcionária, configurando agressão injusta e atual.
A investigação também apontou que o empresário utilizou meio proporcional para se defender, com arma regularizada, sem excesso na reação. Diante disso, ele não foi indiciado pelo crime de homicídio.
RELEMBRE O CASO
O crime ocorreu no dia 7 de março de 2025, quando dois homens armados invadiram o estabelecimento com o objetivo de realizar um assalto.
Durante a ação, as vítimas foram ameaçadas e tiveram a liberdade restrita. Em reação, o empresário efetuou disparos contra os suspeitos, que morreram no local.
ALÍVIO APÓS UM ANO
Durante a entrevista, o advogado relatou que a decisão representa um alívio para o empresário, que enfrentava a incerteza desde o ocorrido.
Apesar disso, destacou que situações como essa deixam marcas profundas. “Ninguém quer passar por algo assim. Foi um momento de defesa da própria vida e da família”, afirmou.
Com o posicionamento do Ministério Público, o caso é considerado encerrado no âmbito criminal.