A empresa Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A foi multada em R$ 604.465,20 por suspensão no fornecimento de energia elétrica em duas escolas públicas localizadas na zona rural de Nossa Senhora de Nazaré (PI).
A penalidade foi aplicada pelo PROCON do Ministério Público do Piauí (MPPI), após constatação da irregularidade durante fiscalização realizada em março de 2021.
De acordo com o processo administrativo, a empresa chegou a recorrer da decisão, mas teve o recurso negado, com a multa mantida integralmente.
Mesmo após ser notificada, a Equatorial não apresentou comprovação do pagamento da penalidade dentro do prazo estabelecido.
Diante disso, o débito foi encaminhado para inscrição em dívida ativa do Estado, o que pode resultar em cobrança judicial.
O caso foi posteriormente arquivado no âmbito administrativo, uma vez que o Ministério Público não possui competência para executar a cobrança, que passa a ser de responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado.
A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do MPPI nesta quarta-feira (08/04).