MPPI apura possível falta de transporte escolar para alunos da zona rural que estudam em escola técnica em Esperantina (PI)

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o fornecimento de transporte escolar a estudantes que moram na zona rural de Esperantina e frequentam instituições de ensino médio técnico na zona urbana. A apuração busca esclarecer uma possível omissão do município, administrado pela prefeita Ivanária do Nascimento Alves Sampaio, no oferecimento do serviço, situação que pode comprometer o acesso e a permanência dos alunos na educação básica.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 65/2026, assinada pelo promotor de Justiça Thiago Queiroz de Brito, da 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí nesta sexta-feira (16 de outubro de 2026).

DENÚNCIA APONTA POSSÍVEL FALTA DE TRANSPORTE PARA ESTUDANTES

De acordo com a portaria, o caso teve origem na Notícia de Fato nº 45/2026, registrada sob o SIMP nº 000067-487/2026. O procedimento busca apurar uma possível omissão no fornecimento de transporte escolar para estudantes residentes na zona rural que estão matriculados em instituições de ensino médio técnico na área urbana.

O Ministério Público pretende verificar se esses alunos têm acesso regular ao transporte necessário para frequentar as aulas. A falta do serviço pode dificultar o deslocamento entre as comunidades rurais e a cidade, prejudicando a frequência escolar e a continuidade dos estudos.

A portaria não informa quantos estudantes podem estar sendo afetados, quais comunidades rurais foram mencionadas ou há quanto tempo a possível falta de transporte ocorre.

MPPI QUER GARANTIR ACESSO E PERMANÊNCIA NA EDUCAÇÃO

No documento, o Ministério Público destaca que a Constituição Federal assegura o direito à educação e prevê programas suplementares para atender aos estudantes, incluindo o transporte escolar.

Como o prazo de tramitação da Notícia de Fato havia terminado e ainda eram necessárias diligências, o órgão decidiu converter a apuração em Procedimento Administrativo, instrumento utilizado para acompanhar e fiscalizar políticas públicas e serviços de interesse coletivo.

PROCEDIMENTO TERÁ PRAZO INICIAL DE UM ANO

Com a instauração do Procedimento Administrativo nº 39/2026, o MPPI determinou o cumprimento das diligências estabelecidas em despacho anterior e o encaminhamento da portaria ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOEDUC).

O prazo inicial para a conclusão é de um ano, podendo ser prorrogado sucessivamente pelo mesmo período, conforme a necessidade de continuidade do acompanhamento.

Durante esse tempo, o Ministério Público deverá reunir informações para verificar se o transporte escolar está sendo oferecido regularmente aos estudantes contemplados pela apuração.

Até o momento, a portaria não conclui que houve omissão por parte da Prefeitura de Esperantina. O procedimento busca esclarecer os fatos e verificar se o serviço está sendo prestado de forma adequada para garantir que os estudantes da zona rural tenham condições de frequentar as aulas.

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