O Ministério Público Federal (MPF) ingressou, nesta segunda-feira (16/11), com uma ação na Justiça Federal para questionar as autorizações concedidas à exploração de uma mina de ferro no município de Piripiri, no Norte do Piauí. O órgão solicita a suspensão das atividades e a anulação da licença de operação e da concessão de lavra até que duas comunidades tradicionais sejam devidamente consultadas sobre o empreendimento.
A medida envolve o Povo Indígena Tabajara de Piripiri e a Comunidade Quilombola Sussuarana. Segundo o MPF, a exploração mineral recebeu autorização sem que esses grupos fossem submetidos ao procedimento de consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A ação foi movida contra o Governo do Piauí, a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a empresa Lion Mining Mineradora S.A.
Na avaliação do Ministério Público, as comunidades deveriam ter sido ouvidas antes da liberação do empreendimento, uma vez que a atividade pode provocar impactos em seus territórios e modos de vida. O órgão também argumenta que a realização de audiências públicas durante o licenciamento ambiental não substitui a consulta específica garantida aos povos tradicionais.
MPF APONTA POSSÍVEIS IMPACTOS ÀS COMUNIDADES
Um dos elementos apresentados na ação é um laudo técnico elaborado por peritos do próprio Ministério Público Federal, após vistoria realizada em março de 2026. O documento aponta riscos relacionados à atividade mineradora e registra preocupações manifestadas por integrantes das comunidades indígenas, incluindo o aumento do tráfego de caminhões e possíveis problemas de poluição da água e do ar.
O empreendimento possui autorização para produzir até 2,5 milhões de toneladas de minério por ano. A área de extração abrange 994,64 hectares, com concessão de lavra concedida pela União em dezembro de 2024.
O MPF também identificou divergências entre as informações utilizadas no licenciamento ambiental e os dados apresentados por outros órgãos públicos. Enquanto o estudo de impacto ambiental apontava que a comunidade quilombola mais próxima estaria a aproximadamente 90 quilômetros da mina, uma vistoria do órgão ambiental estadual identificou uma distância de cerca de três quilômetros entre o núcleo de Sussuarana e o britador do empreendimento.
O Incra, por sua vez, informou que a área autorizada para mineração avança sobre parte do território quilombola. Já a Secretaria de Estado do Meio Ambiente situou a mina na zona de amortecimento da Terra Indígena Dominial Tabajara de Piripiri.
ÓRGÃO PEDE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES E INDENIZAÇÃO DE R$ 1 MILHÃO
Entre os pedidos apresentados à Justiça Federal está a interrupção da licença de operação, da concessão de lavra e das atividades de mineração até que seja realizada a consulta às comunidades e haja uma nova avaliação das autorizações pelos órgãos responsáveis.
O Ministério Público também solicita que o Governo do Piauí apresente, em até 30 dias, um plano de consulta construído em conjunto com os grupos tradicionais. A proposta deverá respeitar a organização interna e as formas próprias de tomada de decisões das comunidades.
O procedimento deverá ocorrer sem a participação da empresa mineradora nas deliberações e sem ofertas feitas pela companhia durante as consultas. O MPF ainda pede acompanhamento judicial, apresentação de relatórios trimestrais e identificação de outras comunidades que possam sofrer impactos com o empreendimento.
Além da suspensão das atividades, a ação solicita indenização mínima de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O valor deverá ser pago pelo Governo do Estado, pela União e pela empresa, com destinação a iniciativas em benefício das comunidades atingidas.
LICENÇA FOI CONCEDIDA MESMO APÓS MANIFESTAÇÃO SOBRE NECESSIDADE DE CONSULTA
Outro ponto questionado pelo MPF envolve a tramitação do licenciamento ambiental. Em julho de 2025, quando o empreendimento ainda estava na fase de obtenção da licença de operação, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente comunicou à Funai que considerava necessária a consulta às comunidades indígenas.
Apesar disso, a autorização foi emitida 18 dias depois. Em novembro daquele ano, o secretário estadual informou ao Ministério Público que a ausência de identificação de indígenas durante a etapa de licença prévia havia impedido a realização da consulta naquele momento.
A mina está instalada na área do Projeto de Assentamento Residência, vinculado ao Incra. O minério extraído é transportado por rodovias até o Porto do Pecém, no Ceará, em um percurso de aproximadamente 425 quilômetros.
A ação tramita na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Piauí, sob o número 1070433-64.2026.4.01.4000. O pedido de suspensão urgente será analisado após a manifestação dos órgãos públicos acionados.
