MPPI apura nomeação de avó de vereador e suspeita de falta de expediente na Prefeitura de Barras (PI)

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para aprofundar a apuração de possíveis irregularidades envolvendo a nomeação de uma servidora comissionada na Prefeitura de Barras, sob a gestão do prefeito Edilson Sérvulo de Sousa. O caso envolve suspeita de nepotismo e uma denúncia de que a servidora não estaria cumprindo expediente presencial na Secretaria Municipal de Assistência Social, comandada pela secretária Edneida Fortes.

A apuração é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Barras e consta na Portaria nº 125/2026, que instaurou o Inquérito Civil nº 01/2026. O procedimento teve origem em uma manifestação apresentada à Ouvidoria do MPPI em 2025 e busca esclarecer as circunstâncias da nomeação e da atuação funcional da servidora Maria Nilza de Araújo Rêgo Silva.

SERVIDORA É AVÓ DE VEREADOR

Segundo os documentos reunidos pelo Ministério Público, uma pesquisa nos sistemas oficiais apontou que Maria Nilza de Araújo Rêgo Silva é avó paterna do vereador João Victor Miranda Rêgo.

O MPPI classificou o vínculo como parentesco em linha reta de segundo grau e citou, na portaria, a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que trata da proibição de nepotismo na administração pública.

A partir dessa relação familiar, o Ministério Público pretende verificar se a nomeação da servidora para cargo comissionado na Secretaria Municipal de Assistência Social está de acordo com as regras aplicáveis à administração pública.

DENÚNCIA APONTA POSSÍVEL “SERVIDORA FANTASMA”

Além da questão relacionada ao parentesco, o procedimento também apura uma segunda suspeita considerada relevante pelo MPPI.

Conforme a denúncia registrada no procedimento, Maria Nilza de Araújo Rêgo Silva não estaria cumprindo expediente presencial na Secretaria Municipal de Assistência Social e permaneceria em sua residência durante o horário de trabalho.

Diante dessa alegação, o Ministério Público menciona a possibilidade de que esteja ocorrendo uma situação de “servidora fantasma”, expressão utilizada para designar casos em que uma pessoa recebe remuneração pública sem efetivamente prestar o trabalho correspondente.

A portaria, entretanto, não afirma que a situação já foi comprovada. O objetivo do Inquérito Civil é justamente reunir documentos e outras provas para verificar se houve ou não ausência de prestação laboral e eventual recebimento indevido de recursos públicos.

MP QUER DOCUMENTOS DA SERVIDORA

Para avançar na apuração, o promotor de Justiça Roberto Monteiro Carvalho determinou que a secretária municipal de Assistência Social, Edneida Fortes, seja novamente oficiada.

A Secretaria terá prazo de dez dias para encaminhar ao Ministério Público a cópia integral da portaria de nomeação de Maria Nilza, sua ficha funcional e os registros de controle de frequência.

Esses documentos deverão permitir ao MPPI verificar quando ocorreu a nomeação, qual função foi atribuída à servidora e, principalmente, se existem registros que comprovem o cumprimento da jornada de trabalho.

PROCEDIMENTO VIROU INQUÉRITO CIVIL

A conversão ocorreu porque o prazo do Procedimento Preparatório havia terminado sem que todas as diligências necessárias fossem concluídas. Entre as providências ainda pendentes estava justamente o envio dos documentos funcionais solicitados pelo Ministério Público.

Com a conversão, o caso passou a tramitar como Inquérito Civil Público, instrumento utilizado pelo Ministério Público para aprofundar a coleta de provas sobre possíveis irregularidades que possam envolver interesses públicos.

O procedimento pretende esclarecer duas questões principais: se a nomeação da servidora pode configurar nepotismo e se houve, de fato, ausência de prestação laboral com eventual recebimento indevido de remuneração pública.

O QUE PODE ACONTECER

Neste momento, o MPPI ainda está na fase de investigação. A abertura do Inquérito Civil não representa, por si só, uma conclusão definitiva de que houve nepotismo, enriquecimento ilícito, dano ao erário ou qualquer outra irregularidade.

A partir dos documentos que serão apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e de outras diligências que possam ser determinadas, o Ministério Público deverá avaliar se existem elementos suficientes para adotar novas medidas.

A portaria também determina o envio do caso ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), para fins de controle e acompanhamento.

O caso segue em apuração pela 2ª Promotoria de Justiça de Barras.

Compartilhar:
Fale conosco