O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Castelo do Piauí, converteu em Inquérito Civil uma investigação que apura supostas irregularidades na prestação de contas da Prefeitura e da Câmara Municipal de Buriti dos Montes referentes ao exercício financeiro de 2018.
O procedimento tem como foco a gestão do então prefeito José Valmi Soares e do então presidente da Câmara, Francisco Herculano Soares Lima, atualmente vice-prefeito do município.
A investigação teve origem após o encaminhamento, pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), de acórdãos que julgaram irregulares as contas analisadas.
Segundo os apontamentos técnicos do TCE, foram identificadas suspeitas envolvendo possível vínculo de parentesco entre integrantes da Comissão Permanente de Licitação e proprietários de empresas vencedoras de contratos ligados ao fornecimento de combustíveis e peças automotivas.
O relatório também cita despesas realizadas sem cobertura contratual, ausência de estudos prévios de consumo, fragilidades nos mecanismos de controle de abastecimento e, no âmbito da Câmara Municipal, extrapolação do limite constitucional de despesa total do Legislativo, que teria alcançado 7,27% da receita efetiva do exercício anterior.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor Lucas Nonato da Silva Araújo, a investigação já havia tramitado inicialmente como Notícia de Fato e, posteriormente, como Procedimento Preparatório. Entretanto, conforme registrado nos autos, sucessivas requisições encaminhadas pelo Ministério Público ao atual prefeito de Buriti dos Montes, José Olavo Marinho de Loiola Júnior, não teriam sido respondidas.
O documento afirma que a ausência de esclarecimentos e documentos solicitados dificultou o avanço da apuração e motivou a conversão do caso em Inquérito Civil.
Na decisão, o MPPI menciona que os fatos investigados envolvem, em tese, possíveis situações relacionadas a nepotismo, fraude à licitação, dano ao erário e atos de improbidade administrativa ligados à gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município.
A Promotoria determinou novas diligências, incluindo alteração formal do procedimento no sistema ministerial, nova requisição de documentos ao atual prefeito, desta vez com prazo improrrogável de dez dias, além da solicitação de informações sobre integrantes da Comissão Permanente de Licitação de 2018 e eventual relação de parentesco com sócios de empresas apontadas no relatório do Tribunal de Contas.
A portaria também adverte que eventual novo descumprimento das requisições ministeriais poderá resultar em medidas voltadas à responsabilização criminal e adoção de providências judiciais para obtenção de documentos.
O Inquérito Civil seguirá sob condução da Promotoria de Justiça de Castelo do Piauí, com objetivo de aprofundar a investigação, individualizar condutas e apurar eventual prejuízo aos cofres públicos.
