O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) manteve a condenação de Antônio Antunivaldo de Sousa, conhecido como Antônio Padre, atual presidente da Câmara Municipal de Assunção do Piauí, por improbidade administrativa. O parlamentar foi condenado por continuar recebendo subsídios da Câmara mesmo após ser comunicado de uma decisão da Justiça Eleitoral que determinou a perda de seu mandato de vereador por infidelidade partidária, em 2008.
A decisão foi unânime e manteve as penalidades impostas em primeira instância: ressarcimento dos valores recebidos indevidamente e suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Segundo o processo, Antônio Padre foi notificado da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) em 11 de novembro de 2008, mas permaneceu no cargo até 5 de dezembro daquele ano, período em que continuou recebendo pagamentos como vereador.
A defesa alegou ausência de intenção de cometer irregularidade e sustentou que os pagamentos eram regulares enquanto o afastamento não fosse formalizado pela Câmara. O relator, desembargador Manoel de Sousa Dourado, rejeitou os argumentos. Para o Tribunal, ficou comprovado que o parlamentar tinha conhecimento da perda do mandato e, mesmo assim, continuou recebendo os valores.
CONDENAÇÃO PODE AFETAR ELEGIBILIDADE EM 2028
Mesmo continuando atualmente no exercício do mandato de vereador e na presidência da Câmara Municipal, Antônio Padre poderá enfrentar questionamentos sobre sua elegibilidade em uma eventual candidatura nas eleições de 2028.
A Lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade para pessoas condenadas por decisão de órgão colegiado em casos de improbidade administrativa que envolvam enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público. Como o TJPI manteve a condenação por enriquecimento ilícito e a obrigação de ressarcir os cofres públicos, a decisão poderá ser analisada pela Justiça Eleitoral.
No entanto, não é possível afirmar que ele já esteja inelegível. A aplicação da regra depende da verificação dos requisitos legais e da situação processual da condenação.
O acórdão não informa se houve novos recursos ou se a condenação já transitou em julgado. A decisão também não determina a perda do atual mandato de vereador nem do cargo de presidente da Câmara.
