O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na compra de passagens aéreas pela Câmara Municipal de Castelo do Piauí. A apuração envolve a aquisição de 11 passagens de ida e volta no trecho Teresina-Brasília-Teresina, realizada durante o exercício de 2025, cujo valor total chegou a R$ 54 mil.
A investigação foi aberta por meio da Portaria nº 43/2026, assinada pelo promotor de Justiça Lucas Nonato da Silva Araújo, da Promotoria de Justiça de Castelo do Piauí. O procedimento também prevê a solicitação de documentos ao presidente da Câmara Municipal, Anderson Lima de Oliveira, para esclarecer as circunstâncias da contratação e os gastos realizados.
DENÚNCIA APONTA DIFERENÇA ENTRE VALORES PAGOS E PREÇOS DE MERCADO
De acordo com as informações que fundamentaram a portaria, o caso teve origem em uma manifestação anônima encaminhada à Ouvidoria Geral do Ministério Público em 14 de julho de 2025.
Segundo o denunciante, a Câmara Municipal teria pago R$ 54 mil pela aquisição dos 11 bilhetes aéreos junto à companhia LATAM Airlines. Na mesma manifestação, foi apresentada uma pesquisa de preços para o mesmo período e os mesmos trechos, indicando valores entre R$ 650 e R$ 1.467 por passagem.
Com base nessas cotações, o denunciante apontou que a compra dos 11 bilhetes poderia representar um custo total entre R$ 14.300 e R$ 32.274. Dessa forma, o valor efetivamente pago, de R$ 54 mil, ficou acima até mesmo da maior estimativa apresentada na denúncia.
A portaria registra que a diferença ultrapassaria em mais de 60% o teto máximo estimado com base nos preços de mercado apresentados. O Ministério Público considera que essa discrepância precisa ser esclarecida, especialmente para verificar se os valores pagos estavam de acordo com os preços praticados na época da contratação.
É justamente essa diferença entre o montante desembolsado pela Câmara e as cotações apresentadas pelo denunciante que motivou a abertura da investigação.
MP QUER SABER COMO AS PASSAGENS FORAM CONTRATADAS
Com a instauração do Inquérito Civil, o Ministério Público pretende examinar os documentos que fundamentaram a compra das passagens. Entre os pontos que serão analisados estão a existência de processo licitatório, dispensa ou inexigibilidade de licitação, além de eventual contrato de agenciamento de viagens.
A Promotoria também vai verificar os procedimentos utilizados para a escolha dos bilhetes, os preços praticados na época da aquisição e a documentação que comprove os pagamentos realizados.
A investigação considera que a Administração Pública deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além da economicidade, que exige a utilização adequada dos recursos públicos e a busca por propostas vantajosas para os cofres públicos.
PRESIDENTE DA CÂMARA E LATAM TERÃO QUE PRESTAR INFORMAÇÕES
Entre as primeiras providências determinadas pelo promotor está o envio de um ofício ao presidente da Câmara Municipal de Castelo do Piauí, solicitando que apresente, no prazo de 15 dias úteis, cópia integral do procedimento administrativo que fundamentou a aquisição das 11 passagens aéreas para Brasília.
A documentação deverá incluir o processo de contratação, notas de empenho, documentos de liquidação, ordens de pagamento, notas fiscais e bilhetes de embarque de cada beneficiário.
O Ministério Público também determinou que a gerência jurídica da LATAM Airlines seja comunicada para apresentar, no mesmo prazo de 15 dias úteis, o histórico das tarifas praticadas no trecho Teresina-Brasília-Teresina, nas datas correspondentes aos voos dos integrantes da Câmara.
A companhia deverá informar os valores das passagens, confirmar a autenticidade dos bilhetes emitidos em favor do Legislativo municipal e apresentar os valores efetivamente pagos.
Após o recebimento das respostas, a Promotoria fará uma análise dos documentos e dos custos para verificar se houve sobrepreço e dimensionar eventual prejuízo aos cofres públicos.
INVESTIGAÇÃO AINDA NÃO APONTA RESPONSÁVEIS
A instauração do Inquérito Civil não significa que houve comprovação de superfaturamento ou que algum agente público tenha cometido irregularidade. O procedimento tem como finalidade reunir documentos, esclarecer as circunstâncias da contratação e verificar se houve violação às regras que disciplinam os gastos da administração pública.
Caso sejam identificadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar as medidas legais cabíveis, incluindo eventual propositura de ação civil pública.
O procedimento tramita na Promotoria de Justiça de Castelo do Piauí e foi instaurado a partir da manifestação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público.
