O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um Inquérito Civil para investigar o prefeito de Altos, Maxwell Pires Ferreira, conhecido como Maxwell da Mariínha (MDB), por suspeita de promoção pessoal durante um evento comemorativo do Dia das Mães realizado em 09 de maio de 2025.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 03/2025, assinada pela promotora de Justiça Deborah Abbade Brasil de Carvalho, titular da Promotoria de Justiça de Beneditinos.
Segundo o Ministério Público, o evento promovido pela Prefeitura de Altos contou com sorteio e entrega de prêmios utilizando recursos públicos municipais. Conforme consta na portaria, o órgão identificou que materiais publicitários relacionados ao evento apresentavam a logomarca “MX” e o nome “Maxwell da Mariínha” em adesivos fixados nos produtos e embalagens distribuídos à população.
Ainda de acordo com a investigação, também foram verificadas publicações nos perfis institucionais do município e nas redes sociais do gestor contendo elementos que, em tese, poderiam caracterizar promoção pessoal com uso da estrutura pública.
O Ministério Público destacou que a Constituição Federal proíbe a utilização de publicidade institucional para promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. O procedimento aponta ainda que a conduta investigada pode configurar ato de improbidade administrativa, com base no artigo 11, inciso XII, da Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.
Como parte das diligências, a Promotoria requisitou à Prefeitura de Altos informações detalhadas sobre a origem dos recursos utilizados no evento, incluindo documentação referente à aquisição dos prêmios distribuídos, processos administrativos, contratos, notas de empenho, ordens de pagamento e documentos fiscais.
O Ministério Público também solicitou a identificação do setor ou responsável pela produção e divulgação do material publicitário utilizado no evento, além de informações sobre eventual contratação de terceiros para execução da comunicação institucional.
O prefeito Maxwell Pires Ferreira deverá ser notificado para apresentar manifestação sobre os fatos investigados e poderá informar eventual interesse em firmar Acordo de Não Persecução Cível, conforme previsto na legislação.
A investigação segue em andamento para apurar se houve utilização indevida da máquina pública para promoção pessoal do gestor municipal.