O município de Lagoa de São Francisco, administrado pelo prefeito João Arilson de Mesquita Bezerra, está entre os cinco municípios do Piauí apontados pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) com pendências que podem comprometer a habilitação para receber, em 2027, a complementação da União ao Fundeb na modalidade Valor Anual Total por Aluno (VAAT).
O alerta foi encaminhado nessa sexta-feira (14/08) aos promotores de Justiça que atuam na área da Educação, por meio do Ofício Circular nº 28/2026, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc), com base em levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), atualizado até 4 de agosto de 2026.
Entre as pendências identificadas estão problemas relacionados ao envio de informações referentes ao exercício de 2025 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), além de inconsistências ou dados incompletos na Matriz de Saldos Contábeis (MSC), encaminhada ao SICONFI.
A situação exige atenção da administração municipal porque os dados são utilizados para verificar a habilitação dos municípios ao cálculo da complementação-VAAT do Fundeb. A falta de regularização dentro do prazo pode resultar na inabilitação do município para o recebimento desses recursos em 2027.
O prazo estabelecido para a regularização das pendências termina em 31 de agosto de 2026. Conforme o caso, o município deverá enviar as informações que ainda não foram encaminhadas ao SIOPE ou corrigir e complementar os dados da MSC no SICONFI.
O MPPI orientou os promotores responsáveis pelos municípios relacionados, incluindo Lagoa de São Francisco, a acompanhar a situação, instaurar procedimentos para verificar as pendências e cobrar das administrações municipais as providências necessárias para a regularização.
A Prefeitura de Lagoa de São Francisco deverá, portanto, solucionar as inconsistências apontadas dentro do prazo para evitar que o município seja considerado inapto ao cálculo e, consequentemente, fique impedido de receber a complementação-VAAT referente ao exercício de 2027.
