O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um Procedimento Administrativo para investigar as circunstâncias que levaram ao cancelamento da última sessão ordinária da Câmara Municipal de Nossa Senhora de Nazaré, realizada em 12 de dezembro de 2025, após a ausência da maioria dos vereadores.
Na época, o Divulga Nazaré divulgou que, dos nove parlamentares, apenas dois compareceram: o presidente da Câmara, Raimundo Tuíca, e o vereador Sassá. Com a ausência de sete vereadores, não houve quórum mínimo para iniciar os trabalhos, e a sessão foi cancelada.
MP QUER SABER SE HOUVE ESVAZIAMENTO DELIBERADO
De acordo com a Portaria nº 106/2026, assinada pelo promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, a Promotoria recebeu uma reclamação relatando que a ausência da maioria dos parlamentares pode ter comprometido o funcionamento regular do Poder Legislativo.
O documento afirma que será apurado se houve esvaziamento deliberado da sessão, quais justificativas foram apresentadas pelos vereadores e se as normas do Regimento Interno da Câmara foram observadas.
FUNDEB TAMBÉM ENTRA NA INVESTIGAÇÃO
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é que a sessão cancelada impediria a apreciação de matérias de interesse público, entre elas discussões relacionadas ao rateio das sobras dos recursos do FUNDEB destinadas aos profissionais da educação.
Além de investigar o motivo do cancelamento da reunião, a Promotoria também pretende esclarecer a situação da aplicação desses recursos e a atuação fiscalizatória da Câmara sobre o tema.
NOTÍCIA DE FATO VIROU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Segundo o MP, a apuração havia sido iniciada por meio de uma Notícia de Fato, mas o prazo de tramitação foi totalmente consumido sem elementos suficientes para concluir pelo arquivamento ou adoção de medidas judiciais. Por isso, o caso foi convertido em Procedimento Administrativo nº 100/2026, permitindo a continuidade das investigações.
Até o momento, a instauração do procedimento não significa que houve irregularidade comprovada, mas representa a abertura de uma investigação oficial para esclarecer os fatos e verificar se houve necessidade de intervenção do Ministério Público.
