Os bancos que aderirem ao programa Desenrola Brasil terão prazo de até 30 dias para retirar dos cadastros de inadimplência os registros de dívidas originais de até R$ 100.
A medida faz parte das regras definidas pelo governo federal para participação das instituições financeiras no programa de renegociação de débitos.
Segundo o Ministério da Fazenda, a exclusão deverá ser realizada de forma definitiva junto aos órgãos de proteção ao crédito. A estimativa é que mais de 1 milhão de brasileiros possam ser beneficiados, dependendo da adesão dos bancos.
Nos casos de dívidas acima de R$ 100 renegociadas dentro do programa, a retirada do nome do consumidor dos cadastros negativos acontecerá somente após o pagamento da primeira parcela do acordo firmado.
Após a renegociação, o consumidor terá até 35 dias para realizar o pagamento inicial.
A Federação Brasileira de Bancos informou que os registros dessas dívidas estão distribuídos entre sistemas internos dos bancos e birôs de crédito, sem uma base única centralizada.
Instituições como Bradesco, Itaú Unibanco, C6 Bank e Nubank afirmaram que seguirão as regras previstas no programa.
O Desenrola Brasil prevê descontos que variam conforme o tipo da dívida e o tempo de inadimplência. Segundo o governo federal, os abatimentos podem chegar a cerca de 65% em média.
No caso de dívidas de cartão de crédito rotativo e cheque especial, os descontos podem variar entre 40% e 90%. Já para débitos de Crédito Direto ao Consumidor (CDC), os descontos previstos vão de 30% a 80%.
Os valores renegociados poderão ser parcelados em até quatro anos, com juros de até 1,99% ao mês.
O programa é destinado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos e permite renegociação de até R$ 15 mil por instituição financeira, já considerando os descontos aplicados.