O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, instaurou um Inquérito Civil para investigar suposto uso indevido de veículos oficiais pertencentes à Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza e publicada no Diário Eletrônico do MPPI.
Segundo o documento, chegaram ao Ministério Público informações de que duas caminhonetes modelo Ford Ranger, ambas de cor branca, estariam sendo utilizadas para fins particulares por secretários municipais das pastas de Administração e Educação.
Conforme a investigação, os veículos citados possuem placas QRV7G43 e QRW4560 e pertencem ao município de Nossa Senhora de Nazaré.
O promotor destacou na portaria que a conduta narrada pode configurar dano ao erário e possível afronta aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública.
Para aprofundar as investigações, o Ministério Público determinou o envio de solicitações ao DNIT, à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ao Município de Campo Maior para fornecimento de registros de sistemas de monitoramento com leitura automática de placas veiculares.
O objetivo é identificar os locais por onde os veículos oficiais circularam nos últimos 12 meses.
Além disso, o MPPI solicitou à Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré informações sobre quais órgãos municipais os veículos estão vinculados, cópia de atos formais de designação das caminhonetes e esclarecimentos sobre as denúncias envolvendo possível uso particular dos automóveis públicos.
A Promotoria também requisitou informações sobre eventual abertura de processo administrativo para apuração dos fatos e questionou se o município possui procedimento interno formal para fiscalização e controle do uso de veículos públicos.
O inquérito foi instaurado no âmbito da Portaria nº 018/2026 e seguirá em tramitação para coleta de documentos, informações e demais diligências determinadas pelo Ministério Público.