O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou parcialmente procedente uma inspeção realizada na Prefeitura de Itainópolis, referente ao exercício financeiro de 2025, que analisou procedimentos licitatórios para aquisição de combustíveis e contratação do transporte escolar.
No julgamento, o Tribunal aplicou multa de 300 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Piauí (UFR-PI) ao prefeito Miguel Rodrigues de Moura. Considerando que cada UFR-PI corresponde a R$ 4,95 em 2026, a penalidade equivale a R$ 1.485,00.
A agente de contratação do município, Talita Mayara Ribeiro de Sousa, também teve a inspeção julgada parcialmente procedente em relação à sua atuação, mas não recebeu aplicação de multa.
A fiscalização examinou os Pregões Eletrônicos nº 009/2025, destinado à aquisição de combustíveis, e nº 023/2025, referente à contratação do transporte escolar.
Entre os pontos identificados pelo TCE-PI estão a falta de demonstração suficiente dos quantitativos estimados e de justificativa para a utilização do sistema de registro de preços na contratação do transporte escolar. Também foram apontadas fragilidades nos mecanismos de controle dos abastecimentos.
Outro aspecto analisado foi uma divergência entre a minuta do edital e o Contrato nº 056/2025, relacionada às regras de subcontratação. O Tribunal entendeu que a questão precisa ser esclarecida pela administração municipal, mas destacou que a utilização de veículos de terceiros, isoladamente, não comprova a ocorrência de subcontratação.
Como parte da decisão, o TCE-PI recomendou que a Prefeitura planeje antecipadamente as contratações do transporte escolar, documente rotas, quantidades e custos e reúna os registros necessários para comprovar a execução do contrato.
O município também recebeu alerta para melhorar a documentação das estimativas de despesas, justificar a escolha do sistema de registro de preços, adequar as regras contratuais sobre subcontratação e preservar a impessoalidade nas disputas eletrônicas.
O Tribunal recomendou ainda o fortalecimento do controle interno, com procedimentos de autorização, identificação e conferência independente dos abastecimentos, além de maior fiscalização dos contratos.
