O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as medidas destinadas à ampliação da quantidade de cadeiras de banho disponíveis no Hospital Regional de Campo Maior (HRCM) e fiscalizar as condições de organização dos serviços de enfermagem da unidade. A apuração teve origem em uma manifestação anônima que apontou possíveis problemas na estrutura hospitalar e questionou a contratação de coordenadores de enfermagem por meio de pessoa jurídica.
A medida foi formalizada pela Portaria nº 110/2026, assinada pelo promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, da 2ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. O documento foi disponibilizado no Diário Eletrônico do MPPI em 16 de outubro de 2026, com publicação prevista para o dia 20 de outubro.
DENÚNCIA APONTOU QUANTIDADE INSUFICIENTE DE CADEIRAS DE BANHO
De acordo com a portaria, a Notícia de Fato nº 003941-426/2025 foi aberta após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. A manifestação relatava possíveis irregularidades no Hospital Regional de Campo Maior, especialmente a insuficiência de cadeiras de banho destinadas aos pacientes internados.
O documento não informa quantas cadeiras estavam disponíveis na unidade nem quantas seriam necessárias para atender à demanda. Entretanto, durante a apuração inicial, a administração do hospital informou que possuía uma quantidade reduzida desses equipamentos.
Segundo o MPPI, a administração também comunicou que estava em andamento um procedimento administrativo junto à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) para a aquisição de novos equipamentos.
A existência desse procedimento indica que havia uma iniciativa para ampliar a disponibilidade de cadeiras de banho, mas o Ministério Público pretende acompanhar as providências para verificar se a demanda será efetivamente atendida.
CONTRATAÇÃO DE COORDENADORES DE ENFERMAGEM TAMBÉM É QUESTIONADA
Outro ponto mencionado na denúncia envolve a contratação de coordenadores de enfermagem por meio de pessoa jurídica, ou seja, mediante prestação de serviços por uma empresa ou profissional formalizado como pessoa jurídica.
Conforme a portaria, a administração do Hospital Regional de Campo Maior esclareceu durante a apuração que os coordenadores de enfermagem são contratados por meio de prestação de serviços.
O documento, porém, não apresenta detalhes sobre os contratos, os valores pagos, a quantidade de profissionais envolvidos ou eventuais irregularidades específicas nessas contratações.
Por isso, o procedimento administrativo também terá como finalidade fiscalizar as condições de organização dos serviços de enfermagem, buscando verificar se a estrutura adotada assegura uma prestação adequada do serviço público de saúde.
A contratação de profissionais por meio de pessoa jurídica não representa, por si só, comprovação de ilegalidade. A análise depende das circunstâncias concretas, das regras aplicáveis e das condições em que os serviços são prestados.
MPPI DIZ QUE AINDA HÁ PROVIDÊNCIAS PENDENTES
Apesar das informações apresentadas pela administração hospitalar, o Ministério Público afirma que ainda existem diligências necessárias para esclarecer completamente os fatos.
A Notícia de Fato chegou ao prazo máximo de tramitação previsto na regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Por esse motivo, o órgão decidiu convertê-la em Procedimento Administrativo, permitindo a continuidade do acompanhamento e a realização de novas diligências.
A portaria estabelece que o procedimento terá como objetivo acompanhar as medidas destinadas ao aumento da disponibilidade de cadeiras de banho e fiscalizar a organização dos serviços de enfermagem do Hospital Regional de Campo Maior.
O documento também menciona que a discussão sobre a chamada “pejotização” está submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1.389 da repercussão geral, sem prejuízo da atuação do Ministério Público na fiscalização da adequada prestação dos serviços públicos de saúde.
O QUE ACONTECE AGORA?
Com a instauração do Procedimento Administrativo nº 103/2026, a Secretaria Unificada Regional de Campo Maior ficará responsável por secretariar o procedimento e cumprir as providências preliminares determinadas pelo promotor de Justiça.
Após a conclusão dessas medidas, os autos deverão retornar ao gabinete para novas deliberações.
O acompanhamento permitirá ao MPPI verificar o andamento das providências para aquisição de cadeiras de banho e examinar as condições de organização dos serviços de enfermagem do hospital.
Até o momento, a portaria não apresenta uma conclusão definitiva sobre a existência de irregularidades nem determina punições aos responsáveis. O objetivo é acompanhar as medidas adotadas e reunir informações para verificar se a unidade hospitalar dispõe de condições adequadas para atender aos pacientes internados.
O documento também não informa se as novas cadeiras de banho já foram adquiridas ou entregues, nem aponta uma conclusão sobre a regularidade das contratações dos coordenadores de enfermagem. Esses pontos permanecem sujeitos à fiscalização do Ministério Público.
