Prefeitura de Sigefredo Pacheco (PI) é cobrada sobre denúncia de contratação de enfermeiros enquanto aprovados aguardam convocação

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar uma denúncia de que a Prefeitura de Sigefredo Pacheco, sob a gestão do prefeito Murilo Bandeira da Silva, teria contratado novos enfermeiros para atuar nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), apesar da existência de candidatos aprovados no último concurso público para o cargo.

A medida foi formalizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, por meio da Portaria nº 123/2026, vinculada ao SIMP nº 000531-426/2026. O procedimento busca esclarecer se as contratações mencionadas na denúncia ocorreram e se houve desrespeito à ordem de convocação dos candidatos aprovados no certame.

A denúncia foi encaminhada anonimamente à Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Piauí, por meio da Manifestação Anônima nº 823/2026. O relato aponta uma possível substituição de profissionais aprovados em concurso por novos enfermeiros contratados pelo município.

DENÚNCIA APONTA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIROS FORA DO CONCURSO

De acordo com o documento, o Ministério Público já havia solicitado esclarecimentos à Prefeitura de Sigefredo Pacheco sobre a situação dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de enfermeiro.

Entre as informações requisitadas estavam a relação dos aprovados que aguardam nomeação, a situação do concurso, o prazo de validade do certame e a existência de profissionais contratados ou atualmente em exercício nas Unidades Básicas de Saúde.

A Promotoria também pediu cópias das leis que criaram os cargos de enfermeiro destinados às UBSs, além da relação dos profissionais que trabalham nessas unidades, com indicação do vínculo funcional e da data de admissão.

Segundo a portaria, o município não apresentou as informações solicitadas até o momento da instauração do procedimento. O silêncio da Prefeitura levou o Ministério Público a buscar novas providências para esclarecer os fatos e avaliar se há necessidade de aprofundar a investigação.

PREFEITURA DEVERÁ EXPLICAR CONTRATAÇÕES E SITUAÇÃO DOS APROVADOS

Como primeira diligência, o promotor de Justiça Avelar Marinho Fortes do Rêgo determinou o agendamento de uma reunião com o prefeito Murilo Bandeira da Silva ou com a Procuradoria Jurídica do Município.

O encontro deverá tratar das informações já solicitadas pelo Ministério Público, especialmente sobre a existência de candidatos aprovados aguardando nomeação e a possível contratação de novos enfermeiros para as unidades de saúde.

A Promotoria pretende esclarecer se existem profissionais contratados para exercer funções que poderiam ser ocupadas por candidatos aprovados no concurso público e quais são os fundamentos utilizados pela administração municipal para essas contratações.

CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PODEM SER QUESTIONADAS?

A Constituição Federal estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende, em regra, de aprovação prévia em concurso público. A legislação também prevê situações excepcionais em que a administração pode realizar contratações temporárias para atender a necessidades de interesse público.

A existência de candidatos aprovados e de profissionais contratados, por si só, não comprova uma ilegalidade. A análise depende de fatores como a validade do concurso, a existência de vagas, a natureza dos vínculos, as justificativas para as contratações e a situação dos candidatos na lista de classificação.

É justamente esse conjunto de informações que o Ministério Público pretende esclarecer no procedimento.

MPPI AINDA NÃO CONCLUIU SE HOUVE IRREGULARIDADE

A instauração do Procedimento Administrativo não significa que o prefeito Murilo Bandeira da Silva ou a Prefeitura de Sigefredo Pacheco tenham cometido irregularidades.

Neste momento, o Ministério Público busca obter documentos e explicações para verificar a procedência da denúncia. Após a reunião e o recebimento das informações, a Promotoria poderá avaliar se o caso exige a adoção de outras medidas, inclusive a abertura de um Inquérito Civil.

O procedimento foi instaurado em 20 de agosto de 2026 e tem como objetivo esclarecer a situação das contratações de enfermeiros e dos candidatos aprovados no concurso público do município.

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