MP pede suspensão de show de R$ 500 mil em Cabeceiras do Piauí e aponta indícios de sobrepreço

O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo que a Justiça suspenda o show do cantor Rey Vaqueiro, contratado por R$ 500 mil pela Prefeitura de Cabeceiras do Piauí. A apresentação está marcada para o dia 19 de setembro, durante a Festa da Carnaúba, realizada pela gestão do prefeito José da Silva Filho.

A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Barras contra o Município de Cabeceiras do Piauí e a empresa Rey Vaqueiro Produções Artísticas Ltda. O promotor Roberto Monteiro Carvalho solicita a suspensão imediata do espetáculo, o bloqueio de qualquer pagamento relacionado ao contrato e outras medidas cautelares.

CACHÊ DE R$ 500 MIL É QUESTIONADO

Segundo o Ministério Público, o contrato prevê um cachê de R$ 500 mil para uma apresentação com duração aproximada de 1 hora e 30 minutos. A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação e teve origem em uma representação apresentada pela vereadora Hosana Tôrres de Carvalho Neta.

Na ação, o MP afirma ter identificado indícios de possível sobrepreço após comparar contratos do mesmo artista firmados por outros oito municípios piauienses entre 2025 e 2026.

De acordo com a Promotoria, os cachês encontrados variaram entre R$ 125 mil e R$ 350 mil, sendo que nenhum ultrapassou esse último valor. Assim, o contrato de Cabeceiras do Piauí supera em R$ 150 mil o maior cachê localizado, diferença equivalente a 42,9%.

PAGAMENTO ANTECIPADO TAMBÉM É ALVO DA AÇÃO

Outro ponto questionado é a forma como a despesa foi executada pela Prefeitura.

Conforme os documentos anexados ao processo, o valor de R$ 500 mil foi integralmente liquidado no dia 10 de setembro, nove dias antes da realização do show. Após os descontos legais, R$ 475 mil ficaram aptos para pagamento.

Além disso, o contrato prevê a possibilidade de um pagamento antecipado de R$ 250 mil à empresa até 24 horas antes da apresentação. Para o Ministério Público, a liquidação antes da prestação do serviço merece apuração por contrariar regras da execução da despesa pública.

SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO

A Promotoria também destaca dados sobre a realidade financeira de Cabeceiras do Piauí.

Segundo a ação, 97,53% da receita municipal é proveniente de transferências de outros entes públicos. O MP afirma ainda que o valor do show corresponde a mais de três vezes a soma das dotações anuais destinadas aos programas de Cultura e Turismo do município.

Outro dado apresentado é que os R$ 500 mil superam o total empenhado em 2026 nas áreas de esporte, saneamento, proteção ao meio ambiente e Programa Criança Feliz, que juntas somam R$ 366,7 mil.

MUDANÇA NA DATA DA FESTA CHAMA ATENÇÃO

O Ministério Público também incluiu na ação um questionamento sobre a antecipação da Festa da Carnaúba.

Nas edições de 2024 e 2025, o evento ocorreu em novembro. Em 2026, porém, a programação foi transferida para os dias 15 a 19 de setembro, ficando o show principal marcado para apenas 15 dias antes do primeiro turno das eleições gerais.

O MP ressalta que a alteração da data, isoladamente, não comprova irregularidade eleitoral, mas considera o fato um elemento que deve ser analisado em conjunto com o valor da contratação e o risco de utilização promocional do evento.

GASTOS COM A ESTRUTURA DA FESTA

A ação não questiona apenas o contrato artístico. Também são alvo de análise as despesas com palco, som, iluminação, geradores, banheiros químicos e segurança.

Segundo a Promotoria, a documentação apresentada pelo município não demonstrou de forma suficiente a regularidade, a necessidade e a vantagem econômica das prorrogações contratuais relacionadas à estrutura do evento.

Por isso, o Ministério Público pede que esses pagamentos também sejam suspensos até que a Prefeitura apresente pesquisas de preços, editais, notas fiscais, medições, saldos contratuais e comprovantes dos serviços executados.

O QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE À JUSTIÇA

Na ação, o MP solicita a suspensão imediata do show, o bloqueio de transferências à empresa contratada, a comunicação ao Banco do Brasil para impedir pagamentos e que o prefeito informe, em até 24 horas, se algum valor já foi pago.

Também foi requerida multa diária de R$ 10 mil ao Município e à empresa em caso de descumprimento da decisão, caso ela seja concedida.

No mérito da ação, o Ministério Público pede a anulação do contrato e a devolução de valores que eventualmente tenham sido pagos sem a correspondente prestação do serviço ou que sejam reconhecidos judicialmente como sobrepreço.

Os pedidos ainda aguardam decisão da Justiça e não representam uma conclusão definitiva sobre as irregularidades apontadas.

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