O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades nas contratações de servidores que atuam nas unidades de saúde de Sigefredo Pacheco, município administrado pelo prefeito Murilo Bandeira da Silva.
De acordo com a Portaria nº 055/2026, a investigação busca verificar a existência de servidores admitidos sob a modalidade de “Contrato Temporário” sem aprovação prévia em concurso público ou processo seletivo. O MP destaca que o município possui um concurso público vigente, regido pelo Edital nº 001/2024, com validade até 18 de outubro de 2026, que prevê vagas para diversos cargos da área da saúde atualmente ocupados por contratados temporários.
O documento também aponta que o processo seletivo simplificado mais recente, homologado pelo Decreto nº 023/2025, ofertou vagas apenas para Professor, Nutricionista e Técnico em Enfermagem, o que motivou a apuração sobre as demais contratações realizadas nas unidades de saúde.
Segundo o promotor Maurício Gomes de Souza, a Constituição Federal determina que o ingresso em cargos públicos deve ocorrer por concurso público, enquanto a Nota Técnica nº 01/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) estabelece que contratações temporárias devem ser precedidas de processo seletivo simplificado, com ampla publicidade e observância dos princípios da isonomia e da impessoalidade.
Como primeiras diligências, o Ministério Público requisitou à Secretaria Municipal de Saúde de Sigefredo Pacheco informações detalhadas sobre todos os contratos temporários em vigor, além de cópias dos contratos celebrados. O inquérito terá prazo inicial de 60 dias para a realização das diligências e análise das informações encaminhadas pelos órgãos municipais.
