O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu parecer prévio recomendando a reprovação das contas de governo da Prefeitura de Sigefredo Pacheco, referentes ao exercício financeiro de 2024. O gestor analisado é o prefeito Murilo Bandeira da Silva.
A decisão foi aprovada por unanimidade pela 1ª Câmara do TCE durante sessão realizada em 18 de agosto de 2026. Além da reprovação, o Tribunal expediu alertas e recomendações para que a gestão corrija as irregularidades apontadas.
O QUE O TCE APONTOU
De acordo com o parecer, a análise identificou falhas contábeis, fiscais, previdenciárias, patrimoniais e de transparência que, segundo o Tribunal, ultrapassam o campo de meras ressalvas.
Entre as principais irregularidades estão divergências entre as contribuições previdenciárias devidas e as efetivamente recolhidas, inconsistências na avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ausência de plano de amortização do déficit atuarial e problemas nas provisões previdenciárias.
O relatório também aponta descumprimento da meta de resultado primário, falta de arrecadação da receita dos serviços de manejo de resíduos sólidos, divergências contábeis, dívida junto à concessionária de energia elétrica e deficiência no Portal da Transparência.
POR QUE AS CONTAS FORAM REPROVADAS
Segundo o TCE, a defesa apresentada não conseguiu afastar as inconsistências encontradas durante a fiscalização.
O Tribunal concluiu que as divergências previdenciárias permanecem sem comprovação técnica capaz de justificar os registros, que os dados utilizados na avaliação atuarial continuam inconsistentes e que a regularização posterior de parte das medidas não elimina as irregularidades ocorridas durante o exercício de 2024.
Para os conselheiros, o conjunto dessas falhas compromete a regularidade das contas de governo e fundamenta a emissão do parecer prévio pela reprovação.
ALERTAS E RECOMENDAÇÕES À GESTÃO
Além da reprovação das contas, o TCE determinou a emissão de alertas ao atual prefeito para adoção de medidas administrativas e fiscais.
Entre as recomendações estão a regularização das informações contábeis conforme as normas nacionais de contabilidade pública, atualização do Portal da Transparência, revisão dos registros patrimoniais e previdenciários, envio da avaliação atuarial dentro do prazo legal e implantação de um plano de amortização para reduzir o déficit do regime próprio de previdência.
O parecer do Tribunal tem caráter opinativo e será encaminhado à Câmara Municipal, responsável pelo julgamento definitivo das contas do prefeito.
