O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na concessão, fiscalização e prestação de contas de diárias pagas pela Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré. O procedimento vai apurar se os pagamentos obedeceram aos critérios legais e se houve efetivo controle sobre as viagens custeadas com recursos públicos.
Segundo o promotor Maurício Gomes de Souza, a investigação teve origem em uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MP. A portaria cita indícios de fragilidade nos mecanismos de controle, possível concessão reiterada de diárias sem demonstração detalhada do interesse público e ausência de prestação de contas acompanhada de relatórios de viagem, certificados, atas ou outros documentos que comprovem a finalidade dos deslocamentos.
Em levantamento realizado pelo Divulga Nazaré no Portal da Transparência, foi constatado que, entre 1º de janeiro e 25 de agosto de 2026, o prefeito José Henrique de Oliveira Alves recebeu R$ 30.000,00 em diárias, além do salário mensal de R$ 20 mil. No mesmo período, o vice-prefeito Marcílio Gomes de Carvalho recebeu R$ 22.500,00 em diárias, além do salário de R$ 10 mil. Ao todo, os dois gestores receberam R$ 52.500,00 em diárias, verba indenizatória destinada, em regra, a custear despesas de viagens, como deslocamento, alimentação e hospedagem, além dos salários.
Como parte das diligências, o MP determinou que a Controladoria-Geral do Município encaminhe todos os processos administrativos de concessão e prestação de contas das diárias de 2026. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) também será oficiado para informar normas sobre controle de diárias, enquanto a Prefeitura será notificada para apresentar manifestação e informar se há interesse na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O inquérito tem caráter investigativo e, por si só, não representa conclusão de irregularidade ou responsabilização dos envolvidos.
