O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a apuração de uma suposta redução na remuneração de servidores municipais ocupantes do cargo de técnico de enfermagem em Capitão de Campos. A apuração envolve a gestão da prefeita Maria Eroneide dos Santos Gomes.
Segundo a documentação, a denúncia encaminhada ao Ministério Público relata que uma técnica de enfermagem teria sofrido redução dos vencimentos de R$ 1.650 para R$ 1.189, mesmo cumprindo jornada de 40 horas semanais. O procedimento também aponta a possibilidade de que outros servidores da mesma categoria tenham sido afetados.
O caso chegou ao MPPI após encaminhamento do Ministério Público do Trabalho (MPT), que remeteu documentação referente a uma Notícia de Fato para que fossem apurados os fatos no âmbito municipal.
O Ministério Público informou que já havia encaminhado ofício à Prefeitura de Capitão de Campos solicitando informações sobre a situação, mas não recebeu resposta. Diante disso, o MPPI determinou a reiteração da requisição, estabelecendo novo prazo de 15 dias para que a Prefeitura apresente documentos e esclarecimentos sobre a existência, extensão e fundamento legal da suposta alteração salarial.
A partir das informações que forem apresentadas, o Ministério Público deverá avaliar a legalidade da medida e se serão necessárias outras providências extrajudiciais ou judiciais. A apuração ainda está em andamento e o procedimento não representa, por si só, conclusão de irregularidade.
