O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, instaurou um inquérito civil para apurar as circunstâncias do desabamento de parte do forro da Creche Municipal Tia Eulina, localizada no bairro de Fátima, em Nossa Senhora de Nazaré. O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza e busca verificar possíveis irregularidades, identificar eventuais responsabilidades e acompanhar as providências adotadas para garantir a segurança da unidade.
Segundo a portaria, o Ministério Público recebeu uma representação informando que parte do forro da creche desabou em 1º de setembro de 2025. Após tomar conhecimento do caso, a Promotoria solicitou esclarecimentos ao Município de Nossa Senhora de Nazaré, administrado pelo prefeito José Henrique de Oliveira Alves.
Em resposta, a Prefeitura informou que o prédio da Creche Municipal Tia Eulina passa por constantes acompanhamentos da parte estrutural e que, sempre que necessário, são realizadas intervenções, acrescentando que, atualmente, a unidade se encontra em bom estado de conservação e de uso.
Durante as diligências, o Ministério Público também realizou registros fotográficos da nova Creche e Escola de Educação Infantil Tia Eulina, que está em construção no Centro de Nossa Senhora de Nazaré. Conforme a placa da obra, o empreendimento é executado com recursos do FNDE, por meio do Novo PAC, possui investimento de R$ 2.944.018,28 e tem previsão de conclusão em agosto de 2026.
A portaria informa ainda que a construção da nova unidade é objeto do Contrato Administrativo nº 047/2025, firmado entre o Município de Nossa Senhora de Nazaré e a empresa W J de Jesus Cavalcante Ltda. Em razão disso, o Ministério Público destaca que a legislação prevê que a empresa contratada deve reparar, corrigir, reconstruir ou substituir, às próprias expensas, eventuais vícios, defeitos ou irregularidades decorrentes da execução da obra ou dos materiais empregados, além de responder pela solidez e segurança da construção durante o prazo legal de garantia.
Como parte das diligências, a Promotoria determinou que o Município encaminhe cópia integral do processo administrativo da obra, documentos relativos ao contrato, notas de empenho, liquidações, pagamentos, notas fiscais, designação do fiscal do contrato e informações sobre o recebimento da obra, caso tenha ocorrido.
Também foram solicitadas informações sobre as medidas adotadas após o desabamento do forro da creche atualmente em funcionamento, além de levantamento dos valores pagos à empresa responsável pela execução do contrato e eventual realização de despesas para corrigir os danos registrados na unidade.
O inquérito civil segue em tramitação na 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior e deverá apurar as circunstâncias do desabamento, a eventual responsabilidade dos envolvidos e as medidas necessárias para garantir a segurança da população.
