O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para investigar supostas graves irregularidades no Pregão Eletrônico nº 017/2025, referente ao Processo Administrativo nº 071/2025, realizado pela Prefeitura de Capitão de Campos, administrada pela prefeita Maria Eroneide dos Santos Gomes.
De acordo com a Portaria nº 45/2026/PJCDC-MPPI, assinada pelo promotor de Justiça Francildo Corrêa Teixeira, a investigação teve início após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público (Manifestação nº 4272/2025), na qual foram relatadas possíveis irregularidades no procedimento licitatório.
Durante as diligências iniciais, o Ministério Público requisitou esclarecimentos à Prefeitura de Capitão de Campos sobre um possível vínculo entre o proprietário da empresa vencedora da licitação e o secretário municipal de Finanças. Além disso, o órgão solicitou informações detalhadas sobre todo o procedimento licitatório, determinando que a administração municipal apresente documentos que comprovem as informações prestadas.
Segundo a portaria, como o prazo da Notícia de Fato expirou e ainda existem diligências pendentes, o Ministério Público decidiu converter o caso em Procedimento Administrativo para dar continuidade às investigações.
Entre as medidas determinadas, o MP expediu novo ofício à Prefeitura, concedendo prazo de 15 dias para que sejam apresentados esclarecimentos sobre a relação entre o proprietário da empresa contratada e o secretário municipal de Finanças, além de documentos e informações referentes ao Pregão Eletrônico nº 017/2025.
Até o momento, o Ministério Público não concluiu a investigação e não apontou a existência de irregularidades comprovadas. O procedimento segue em andamento para apurar os fatos e verificar se houve alguma ilegalidade na condução da licitação ou na contratação realizada pela Prefeitura de Capitão de Campos.
