O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí homologou a prorrogação, por mais 365 dias, do inquérito civil que investiga possíveis fraudes e irregularidades em processos licitatórios realizados no município de Boa Hora, durante a gestão do prefeito Domingos Coelho de Resende.
O procedimento é conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça de Barras e apura supostas irregularidades nos pregões eletrônicos nº 017/2022 e nº 021/2022, vencidos pela empresa Executar Construções Eireli.
Segundo o documento, as investigações apontam indícios de direcionamento dos certames e possível violação de princípios administrativos. Entre os pontos investigados está a suspeita de que a empresa vencedora seria de “fachada”, sem capacidade técnica comprovada para execução dos serviços contratados.
O inquérito também apura informações de que documentos relacionados aos processos licitatórios teriam sido assinados digitalmente antes mesmo da publicação oficial dos editais.
Outro ponto citado no procedimento envolve suposta prestação precária dos serviços de transporte escolar, além da ausência de documentos considerados fundamentais, como atas de julgamento das propostas apresentadas nas licitações.
Conforme o Ministério Público, a continuidade das investigações ocorre devido à necessidade de novas diligências e coleta de informações ainda pendentes para conclusão do caso.
O documento também informa que ex-gestores municipais foram convocados para prestar esclarecimentos durante o andamento das investigações.
A decisão de prorrogar o inquérito foi homologada por unanimidade pelo Conselho Superior do Ministério Público, que considerou a complexidade da apuração e a existência de diligências ainda em andamento.
O procedimento segue em tramitação e tem como objetivo aprofundar a investigação sobre possíveis atos de improbidade administrativa relacionados às licitações analisadas pelo Ministério Público.