O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Barras, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis práticas de nepotismo na estrutura administrativa do município de Boa Hora.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 50/2026, assinada pelo promotor de Justiça Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva. O procedimento tem como base denúncia que aponta supostas irregularidades envolvendo a nomeação de parentes de agentes políticos para cargos comissionados ou funções gratificadas.
De acordo com o Ministério Público, os indícios foram reunidos a partir do Protocolo SIMP nº 000694-426/2025, que relata possível favorecimento de familiares dentro da administração pública municipal, em desacordo com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade.
O órgão destaca que a prática de nepotismo pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme previsto na legislação, além de contrariar entendimento do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança.
A investigação também leva em consideração que o procedimento preparatório inicial já havia apontado necessidade de aprofundamento das apurações, especialmente diante da complexidade dos fatos e da necessidade de acesso a documentos mais detalhados.
Com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público poderá requisitar informações, documentos e adotar outras medidas para esclarecer os fatos. O prazo inicial para conclusão das investigações é de um ano, podendo ser prorrogado.
O caso segue sob apuração.