O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Barras, instaurou procedimento administrativo para apurar a situação de obras públicas voltadas à construção de escolas nos municípios de Barras e Cabeceiras do Piauí.
A medida tem como objetivo verificar se as obras foram retomadas, repactuadas ou concluídas, após solicitação encaminhada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC).
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva, o procedimento também busca acompanhar a execução dessas construções e garantir a efetividade das políticas públicas na área da educação.
Entre as obras analisadas estão unidades localizadas em Barras, como a construção na localidade Boa Vista/Floresta e a creche conhecida como “Tia Dica”, situada no bairro São Cristóvão. Já em Cabeceiras do Piauí, o foco é uma obra de educação infantil do tipo Proinfância, localizada na região central do município.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público determinou que a Prefeitura de Barras apresente, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre a situação das obras, incluindo documentos que comprovem se houve retomada, andamento ou conclusão dos serviços.
No caso de Cabeceiras do Piauí, o órgão também quer saber se houve resposta a ofícios anteriores enviados à gestão municipal. Caso não tenha havido manifestação, o documento será reenviado com as devidas advertências.
FISCALIZAÇÃO
O MPPI destacou que o procedimento administrativo é um instrumento utilizado para acompanhar e fiscalizar políticas públicas, especialmente quando envolvem interesses coletivos, como o acesso à educação.
A investigação terá prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogada caso seja necessário para o aprofundamento das apurações.