O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Piripiri após identificar um cenário preocupante de desabastecimento de medicamentos na rede pública de saúde do município.
A medida foi direcionada à prefeita Jôve Oliveira e ao secretário municipal de Saúde, Guilherme Antônio Lopes de Oliveira, que têm o prazo de 48 horas para informar quais providências serão adotadas.
A situação foi constatada durante uma vistoria realizada no dia 11 de março de 2026, que apontou falhas graves na assistência farmacêutica. Na Farmácia Central, apenas 53 dos 107 medicamentos previstos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais estavam disponíveis.
O problema se agrava nas unidades de saúde mental. No CAPS II, foi identificada a falta de 15 dos 26 medicamentos utilizados no atendimento de pacientes, muitos deles dependentes de tratamento contínuo. A unidade atende mais de 4 mil pessoas, incluindo moradores de cidades vizinhas.
Durante a inspeção, também foi verificado que pacientes estavam deixando as unidades de saúde sem os medicamentos prescritos, o que compromete diretamente a continuidade dos tratamentos.
Outro ponto que chamou atenção foi a divergência entre os dados do sistema e o estoque real. Medicamentos registrados como disponíveis não eram encontrados fisicamente, indicando falhas no controle e na gestão dos insumos.
Apesar desse cenário, dados do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apontam que mais de R$ 1,36 milhão já foram pagos a uma empresa responsável pelo fornecimento de medicamentos, dentro de um contrato que previa a aquisição de 279 itens.
Diante disso, o Ministério Público determinou que o município apresente um plano imediato para normalizar o abastecimento, incluindo um cronograma de reposição dos medicamentos nas unidades de saúde.
Além disso, o MPPI recomendou que a Prefeitura se abstenha de realizar gastos com eventos festivos enquanto persistir a falta de medicamentos. A orientação cita diretamente eventos como o Festival do Trabalhador e o Pirifolia, destacando que despesas desse tipo se tornam incompatíveis diante da precariedade dos serviços de saúde.
O órgão também alertou que o descumprimento da recomendação pode caracterizar responsabilidade dos gestores nas esferas civil, administrativa e até criminal.
O caso já foi comunicado a órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público de Contas e setores especializados do próprio MPPI, o que pode levar ao aprofundamento das investigações.