O promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de Sigefredo Pacheco, administrado pelo prefeito Murilo Bandeira (PT). A ação pede que a prefeitura seja obrigada a disponibilizar imediatamente, no Portal da Transparência, uma seção específica para divulgar informações detalhadas sobre recursos públicos oriundos de emendas parlamentares federais, estaduais e municipais.
A petição foi protocolada no dia 24 de fevereiro na 2ª Vara da Comarca de Campo Maior.
Segundo o Ministério Público do Piauí (MPPI), o município recebeu 11 emendas parlamentares em dois anos, somando R$ 4.698.790,00. Desse total, R$ 2.100.000,00 correspondem a seis emendas recebidas em 2024, enquanto R$ 2.598.790,00 são referentes ao ano de 2025. Entretanto, de acordo com o órgão ministerial, não há informações claras sobre a destinação desses recursos.
INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O promotor instaurou um inquérito civil em 2024 para investigar possíveis irregularidades relacionadas à falta de transparência na aplicação de recursos públicos provenientes das chamadas “Emendas PIX”.
Durante a investigação, o Ministério Público solicitou ao prefeito esclarecimentos sobre a aplicação das verbas e a existência de unidade orçamentária específica para o controle desses recursos. No entanto, segundo o MPPI, não foi possível entregar pessoalmente o ofício, e o e-mail informado pela prefeitura estava incorreto.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) também foi consultado para explicar como ocorre a fiscalização das emendas parlamentares nos municípios. À época, o tribunal informou que não havia uma instrução normativa específica sobre o tema, e que o controle ocorria principalmente durante a análise anual das contas de governo.
Posteriormente, em 24 de março de 2025, a prefeitura foi novamente notificada para apresentar informações sobre a utilização das emendas recebidas desde 2020. Em resposta, a gestão encaminhou um relatório com dados solicitados, destacando que, até recentemente, não havia obrigação legal de divulgar detalhadamente as chamadas emendas PIX.
Mesmo assim, no entendimento do promotor, os esclarecimentos foram considerados insuficientes, o que motivou o pedido de intervenção do Poder Judiciário.
PEDIDOS DO MPPI
Na ação, o Ministério Público pede que o município crie no Portal da Transparência uma área específica para divulgação das despesas custeadas por emendas parlamentares.
O site deverá apresentar informações detalhadas, como indicação do parlamentar autor da emenda, o partido ao qual ele pertence, código, ano e modalidade da emenda, unidade federativa de origem, objeto da despesa, função, plano de trabalho, documentos relacionados ao processo de aprovação, órgão executor, banco responsável pelo repasse, credor, valor e resumo da execução dos recursos.
Segundo o MPPI, a medida busca garantir transparência, clareza, precisão e rastreabilidade na aplicação das verbas públicas.
POSIÇÃO DA PREFEITURA
Procurado pela imprensa, o prefeito Murilo Bandeira informou que o município ainda não recebeu notificação oficial sobre a ação, mas afirmou que a gestão está pronta para cumprir as determinações do Ministério Público.
INFORMAÇÕES: VIAGORA