O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou o Procedimento Administrativo nº 003/2026 para apurar a ausência de condições adequadas de trabalho no Grupo Policial Militar (GPM) do município de Nossa Senhora de Nazaré.
A medida foi adotada após visita institucional realizada em agosto de 2025, quando foram constatadas diversas irregularidades estruturais no imóvel que abriga a unidade policial.
PROBLEMAS ENCONTRADOS
De acordo com a Portaria de Instauração, o prédio apresenta reboco caindo, piso danificado, buracos no teto, rachaduras estruturais, ausência de forro em parte do imóvel, além de móveis antigos e insuficientes.
Também foram verificadas celas sem condições mínimas de segurança, banheiros com infiltrações e vazamentos, alojamentos infestados por cupins, cozinha em situação precária e muros baixos sem mecanismos adequados de proteção.
Segundo o Ministério Público, a situação compromete tanto a segurança dos policiais militares quanto a qualidade do atendimento prestado à população.
ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Silas Sereno Lopes, que responde pela 4ª Promotoria de Justiça de Campo Maior.
Conforme o documento, o objetivo é acompanhar, apurar e fiscalizar as providências a serem adotadas pelos órgãos competentes para regularizar as irregularidades constatadas.
O MP destaca que é dever do Estado garantir condições dignas, seguras e adequadas de trabalho aos servidores públicos, especialmente aos integrantes das forças de segurança.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, o Ministério Público passa a acompanhar formalmente o caso, podendo requisitar informações, cobrar medidas administrativas e, se necessário, adotar providências judiciais.
A Portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPI, garantindo a publicidade do ato.