A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (09/02), o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 68/2026, que autoriza a quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound, usados no tratamento de diabetes e também para emagrecimento. Com a urgência aprovada, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
A quebra de patente permitiria que outros laboratórios produzissem os medicamentos mesmo sem autorização da empresa detentora da patente, ampliando a oferta no mercado e possibilitando a futura incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O pedido de urgência foi apresentado pelo autor da proposta, deputado Mário Heringer (PDT-MG), e recebeu 337 votos favoráveis e 19 contrários. Médico, o parlamentar argumenta que a adoção do medicamento no SUS pode gerar economia de até R$ 70 bilhões aos cofres públicos.
Segundo Heringer, os remédios têm potencial para tratar diversas doenças metabólicas:
“Hoje, o acesso fica restrito às pessoas mais ricas. Com a quebra da patente, ampliamos o acesso e reduzimos custos com tratamentos muito mais caros”, afirmou.
O Mounjaro, fabricado pela Eli Lilly, foi aprovado pela Anvisa em 2023 para diabetes tipo 2, e em 2025 teve o uso ampliado para obesidade e sobrepeso associados a comorbidades. Já o Zepbound, que possui o mesmo princípio ativo, ainda não tem liberação comercial no Brasil.
A bancada do partido Novo orientou voto contrário ao regime de urgência. A deputada Adriana Ventura (SP) afirmou que a medida pode criar insegurança jurídica e afastar investimentos em pesquisa e inovação no país.
“A patente garante segurança para quem investe. Com uma medida dessa magnitude, novos aportes podem ser desestimulados. O tema é importante, mas precisa ser discutido com profundidade em audiências públicas”, declarou.