A Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré (PI) publicou nesta sexta-feira (10/04), no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses, o Decreto nº 05/2026, que determina a exoneração de servidores comissionados da Secretaria Municipal de Educação.
O documento é assinado pelo prefeito José Henrique de Oliveira Alves e estabelece que todos os ocupantes de cargos comissionados da pasta serão exonerados, com exceção da secretária municipal, Teresinha de Jesus Oliveira Costa.
De acordo com o texto, a medida foi adotada com base na necessidade de adequação às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que se refere ao controle de despesas com pessoal.
O decreto também define que a decisão tem efeitos retroativos, passando a valer a partir do dia 02 de março de 2026.
VEJA O DECRETO
O Decreto nº 05/2026 dispõe sobre a exoneração dos servidores comissionados da Secretaria de Educação do município de Nossa Senhora de Nazaré, mantendo apenas a secretária da pasta no cargo.
No documento, a gestão municipal cita a obrigação de adequar os gastos com pessoal aos limites legais estabelecidos.
Outro ponto que chama atenção no documento é a divergência de datas. Apesar de constar como Decreto nº 05/2026, o texto apresenta referências diferentes, incluindo menção ao ano de 2025 em trechos do próprio ato oficial.
A publicação foi feita no Diário Oficial com data de abril de 2026, o que contrasta com informações registradas no corpo do documento, indicando inconsistência formal.