O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo o vereador Lindomar Alves de Sousa, do município de Nossa Senhora de Nazaré.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 017/2026, publicada no Diário Oficial do MPPI na quinta-feira (26/03), e tem como objetivo verificar indícios de recebimento de remuneração sem a devida comprovação de frequência no serviço público municipal, situação que pode caracterizar a existência de um possível “servidor fantasma”.
De acordo com o documento, durante vistoria realizada no dia 10 de fevereiro de 2025 nas folhas de ponto de servidores da Prefeitura, foi constatado que o nome do servidor não apresentava registro de frequência referente ao mês de janeiro de 2025.
Em nova vistoria, realizada no dia 12 de março de 2025, o Ministério Público identificou que, além da ausência de registros, o nome do servidor havia sido retirado da folha de frequência do mesmo período. Na mesma análise, também foram verificadas ausências em datas específicas do mês de fevereiro, incluindo os dias 03 a 10, 20 e 25, sem comprovação de comparecimento ou justificativa formal.
Mesmo diante dessas inconsistências, o MPPI aponta que há indícios de que o investigado recebeu remuneração integral nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025 pelo exercício do cargo de auxiliar administrativo.
Segundo o órgão, a situação pode caracterizar enriquecimento ilícito e dano ao erário, além de possível ato de improbidade administrativa, o que motivou a instauração do inquérito civil para aprofundamento das apurações.
Como parte das diligências iniciais, a Promotoria determinou o envio de solicitação à Procuradoria-Geral do Município de Nossa Senhora de Nazaré para que informe se foram realizados descontos na remuneração do servidor em razão das ausências identificadas.
O investigado também deverá ser notificado para apresentar esclarecimentos sobre os fatos apontados, podendo inclusive se manifestar acerca da possibilidade de celebração de acordo de não persecução cível, conforme previsto na legislação.
Lindomar Alves de Sousa é vereador no município e atualmente ocupa o cargo de primeiro secretário da Câmara Municipal. Ele possui trajetória política no município e já exerceu funções no Poder Executivo, incluindo cargos de secretário municipal.
O nome do parlamentar já havia sido alvo de apuração anterior do Ministério Público, relacionada a possível acúmulo irregular de cargos públicos.
O inquérito civil segue em andamento e tem prazo inicial para a realização das diligências, podendo resultar na adoção de medidas judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades ao final da investigação.