O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma decisão liminar que proíbe o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos e demais materiais impressos de campanha que possam transmitir ao eleitor a ideia de apoio político ou pedido de votos para candidatos. A medida foi assinada pela ministra Estela Aranha e permanece válida até o julgamento definitivo do recurso.
A decisão foi tomada em um processo envolvendo o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), candidato à reeleição. A ação questiona peças de campanha nas quais Bolsonaro aparece ao lado da fotografia, do nome e do número de urna do parlamentar, o que, segundo a ministra, pode induzir o eleitorado a acreditar que existe um apoio eleitoral atual do ex-presidente.
Com a liminar, o TSE suspendeu os efeitos de uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia autorizado a utilização desse material pela campanha de Lucas Bove. O mérito da ação ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.
DECISÃO CITA MEDIDAS DO STF
Ao fundamentar a liminar, a ministra Estela Aranha considerou as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Bolsonaro no processo relacionado aos atos de 8 de janeiro de 2023. Para ela, essas medidas também alcançam manifestações político-eleitorais realizadas por terceiros em nome do ex-presidente.
A magistrada ressaltou que a decisão se aplica especificamente aos materiais impressos discutidos no processo. O texto não determina, de forma geral, a retirada de fotografias ou vídeos de Bolsonaro já publicados em redes sociais.
