O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lagoinha do Piauí (SSPLP) ingressou com uma ação civil contra a Prefeitura de Lagoinha do Piauí, administrada por Kelly Alencar (MDB), solicitando, em caráter liminar, o bloqueio de 60% dos valores recebidos por meio da complementação do antigo Fundef. A quantia corresponde a R$ 1.634.866,23 do total de R$ 2.724.777,06. A ação foi protocolada no último dia 28 de janeiro de 2026, na Vara Única da Comarca de Água Branca.
A presidente do sindicato, Francisca Sampaio, explicou que, em 2005, o município acionou a União para cobrar diferenças referentes aos repasses do Fundef, atual Fundeb, entre os anos de 2000 e 2006. Segundo o SSPLP, a União não utilizava o valor médio nacional na apuração do Valor Mínimo Aluno/Ano (VMAA), o que resultava em transferências menores que o devido e prejuízos ao ensino fundamental.
ACORDO HOMOLOGADO EM 2024
Após a fase de instrução, a União e o município firmaram um acordo para corrigir as diferenças nos repasses do período entre 2000 e 2006. Ficou definido que todo o recurso seria destinado exclusivamente à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e à valorização do magistério.
O valor final acordado foi de R$ 2.724.777,06, já com juros, correção monetária e deságio de 30%, atualizado até agosto de 2023. Pelo acordo, Lagoinha do Piauí se comprometeu a destinar no mínimo 60% do montante aos profissionais do magistério, incluindo aposentados e pensionistas, em forma de abono, sem incorporação à remuneração ou aposentadoria.
O acordo foi homologado em 1º de fevereiro de 2024 pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF), desembargador Marcos Augusto de Sousa. O depósito foi efetuado em 29 de julho de 2025 e retirado em 15 de setembro do mesmo ano.
MUNICÍPIO NÃO CUMPRIU O ACORDO
Mesmo após o depósito, o sindicato afirma que o município não efetuou o pagamento dos abonos aos profissionais da educação, descumprindo o compromisso firmado judicialmente.
Diante disso, o SSPLP entrou com a ação civil para impedir que o recurso seja usado de forma inadequada, citando casos semelhantes ocorridos em outras cidades, como Currais, Avelino Lopes, Cocal e Juazeiro do Piauí.
O QUE O SINDICATO PEDE
Na ação, o sindicato solicita o bloqueio de R$ 1,6 milhão destinados aos profissionais do magistério; que o município seja obrigado a depositar toda a verba do acordo em conta específica até decisão final da Justiça; que a agência 3827 da Caixa Econômica Federal, em Água Branca, informe a conta em que os valores foram depositados e o saldo atualizado; e que o Ministério Público Estadual seja comunicado sobre o andamento da ação.
OUTRO LADO
O Viagora tentou contato com a prefeita Kelly Alencar para comentar o caso, mas, até o fechamento da matéria, ela não atendeu às ligações nem respondeu às mensagens enviadas via WhatsApp.
INFORMAÇÕES: VIAGORA