A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou um prejuízo de R$ 4,5 milhões aos cofres públicos após a Prefeitura de Rio Branco (AC) adquirir, sem licitação, um material biológico destinado ao combate à dengue que chegou ao município com prazo de validade vencido ou prestes a vencer. A compra foi realizada pela Secretaria Municipal de Saúde com recursos provenientes de emenda parlamentar.
O produto é conhecido como “Aedes do Bem”, fabricado exclusivamente pela empresa Oxitec do Brasil Tecnologia de Insetos Ltda, e consiste em recipientes com ovos de mosquitos machos do Aedes aegypti geneticamente modificados. Esses insetos possuem uma característica autolimitante: ao acasalarem com fêmeas do mosquito, apenas os descendentes machos chegam à vida adulta, reduzindo a população transmissora da dengue. No entanto, o vencimento do material comprometeu totalmente a eficácia da estratégia.
FALHA NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
Segundo a CGU, houve falhas graves na fiscalização da entrega do material, que foi repassado à Prefeitura por meio da empresa “Estação da Limpeza Comércio Atacadista e Varejo Ltda”, responsável pela representação da Oxitec no Acre.
Foram adquiridas 16.200 caixas do Aedes do Bem, que deveriam ser utilizadas ao longo de 12 meses em 30 bairros da capital acreana. Com o produto vencido, o investimento milionário não teve utilidade prática, causando prejuízo direto ao erário.
MATERIAL SEM VALIDADE TORNA A AÇÃO INVIÁVEL
A CGU classificou o caso como falha grave na gestão de recursos públicos, já que a finalidade do contrato, reduzir a infestação de mosquito, não pôde ser cumprida devido ao vencimento do material biológico. A análise também levanta suspeitas sobre a ausência de controle adequado na entrega e no recebimento dos produtos.
O caso segue em apuração, e novas medidas podem ser adotadas após encaminhamento dos relatórios aos órgãos de controle e investigação.