O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) arquivou um Inquérito Civil após determinar que a Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré exonerasse Pedro Lucas Pereira de Aguiar, nomeado para o cargo de Assessor Especial da Secretaria de Administração, após ser confirmado que ele é irmão da secretária de Saúde, Andressa Dayanne Pereira de Aguiar, e cunhado do secretário de Administração, José Soares de Sousa Neto, a quem estava diretamente subordinado.
A investigação começou após denúncia anônima registrada na Ouvidoria do MPPI, apontando possível prática de nepotismo dentro da gestão municipal.
CONFIRMAÇÃO DO PARENTESCO E INDÍCIO DE IRREGULARIDADE
Durante a apuração, o Ministério Público analisou bases oficiais, redes sociais e documentos internos, confirmando que Pedro Lucas é parente em 2º grau por afinidade do secretário José Soares, situação que se enquadra na proibição da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda nomeações de parentes para cargos comissionados quando existe relação de subordinação.
O caso também envolveu o CACOP, setor especializado em combate à corrupção, para verificar se havia dano ao erário.
Com base nesses elementos, o promotor Maurício Gomes de Souza emitiu a Recomendação Administrativa nº 021/2025, determinando que o prefeito José Henrique exonerasse o parente do secretário em até 72 horas e se abstivesse de repetir nomeações semelhantes no futuro.
PREFEITO ACEITA E CUMPRE A ORDEM DO MP
Após ser notificado, o prefeito de Nossa Senhora de Nazaré enviou manifestação formal ao MP aceitando integralmente a recomendação e confirmando a exoneração do assessor.
Com isso, o Ministério Público concluiu que o objetivo do inquérito foi alcançado e determinou o arquivamento, sem prejuízo de reabrir o caso caso surjam novos fatos.
NEPOTISMO: UM PROBLEMA RECORRENTE NA GESTÃO
Embora arquivado, o caso reacende o debate sobre nepotismo e nomeações por parentesco dentro da administração municipal.
O fato de o nomeado ser irmão da secretária de Saúde e cunhado do secretário de Administração reforçou as críticas de moradores e servidores, que apontam repetidas práticas de favorecimento político na escolha de cargos comissionados.
A decisão reforça que a Prefeitura deve seguir rigorosamente a legislação e evitar nomeações que contrariem princípios constitucionais, como moralidade e impessoalidade, especialmente quando envolve pessoas diretamente vinculadas a secretários da própria gestão.