O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Barras, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a transparência na execução de emendas parlamentares no município de Cabeceiras do Piauí.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 36/2026 e tem como objetivo verificar se o município está cumprindo as exigências de transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos.
De acordo com o MPPI, a investigação segue determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e normas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que exigem maior controle, publicidade e organização na execução das emendas parlamentares.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Como parte das diligências, o Ministério Público solicitou informações à Câmara Municipal e à Prefeitura de Cabeceiras do Piauí, que deverão apresentar dados detalhados sobre a tramitação, aprovação e execução das emendas.
Entre as informações requisitadas estão as regras que disciplinam as emendas parlamentares no município, a existência de análise técnica e planejamento das propostas, a transparência das informações no Portal da Transparência, além dos dados sobre emendas apresentadas e executadas nos anos de 2024 e 2025.
A Prefeitura também deverá informar os valores recebidos por meio de emendas federais, estaduais e municipais, bem como a destinação dos recursos.
FISCALIZAÇÃO
O procedimento também prevê a realização de pesquisas nos portais oficiais e sistemas de controle, com o objetivo de verificar se há divulgação adequada das informações e se os dados estão acessíveis à população.
Segundo o Ministério Público, a medida busca garantir que os recursos públicos sejam aplicados com transparência, permitindo o acompanhamento pela sociedade e evitando possíveis irregularidades.
O procedimento terá prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado conforme a necessidade das investigações.