O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um inquérito civil para apurar um possível acúmulo irregular de cargos públicos envolvendo um secretário municipal de Nossa Senhora de Nazaré.
A investigação foi aberta por meio da Portaria nº 111/2025, assinada pelo promotor de justiça Maurício Gomes de Souza, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior.
De acordo com o Ministério Público, há informações de que Israel Gomes da Silva estaria acumulando dois cargos públicos de forma irregular. Segundo o documento, ele exerce atualmente o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente de Nossa Senhora de Nazaré e também atua como auxiliar administrativo vinculado à Secretaria Estadual de Educação do Piauí.
Consultas realizadas em sistemas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e em portais da transparência indicariam que o agente público ocupa simultaneamente os dois cargos.
A Constituição Federal, no artigo 37, estabelece que é proibida a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo em situações específicas, como dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou dois cargos privativos de profissionais da área da saúde.
Segundo o Ministério Público, os cargos citados não estariam entre as exceções previstas pela Constituição, motivo pelo qual o caso passou a ser investigado.
No procedimento, o promotor determinou a comunicação do caso à Controladoria Geral do Estado do Piauí e à Procuradoria-Geral do Município de Nossa Senhora de Nazaré, para conhecimento e eventual adoção de providências.
O investigado também deverá ser notificado para apresentar esclarecimentos sobre os fatos e poderá optar por permanecer apenas em um dos cargos ou discutir a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
O Ministério Público informou que o inquérito civil terá prazo inicial de 60 dias para a realização das diligências e análise das informações.