O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Barras, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a execução financeira dos recursos destinados ao Programa Escola em Tempo Integral no município de Cabeceiras do Piauí.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 08/2026, assinada pelo promotor de Justiça Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva.
De acordo com o documento, o objetivo é averiguar a aplicação dos recursos repassados pelo Ministério da Educação (MEC) para a implementação da política de ensino em tempo integral na rede municipal de ensino.
Segundo o Ministério Público, o procedimento busca garantir que os valores destinados ao programa estejam sendo utilizados de forma regular e que a política pública seja efetivamente implementada no município.
Como parte das diligências iniciais, foram reiterados expedientes encaminhados ao prefeito e ao secretário municipal, solicitando informações relacionadas à execução financeira do programa.
O procedimento administrativo terá prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado por igual período, caso seja necessário para a continuidade das investigações.
O acompanhamento faz parte da atuação do Ministério Público na fiscalização de políticas públicas voltadas à educação e na garantia do direito constitucional à educação para crianças e adolescentes.