O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) voltou a cobrar informações da Prefeitura de Boa Hora, administrada pelo prefeito Professor Dominguinhos, sobre a prestação de contas e os balancetes da Secretaria Municipal de Saúde ao Conselho Municipal de Saúde.
A cobrança faz parte do Procedimento Administrativo nº 65/2026, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Barras. Segundo o documento, o Ministério Público já havia encaminhado o Ofício nº 022/2026-2ªPJB ao gestor de Boa Hora, solicitando informações sobre o cumprimento das obrigações de transparência na área da saúde. Conforme registrado na portaria, as informações requisitadas não haviam sido apresentadas até a data da instauração do novo procedimento.
Diante disso, o MPPI determinou que os termos do ofício sejam reiterados à Prefeitura de Boa Hora, concedendo novo prazo de 10 dias para que sejam apresentadas as informações solicitadas. O Ministério Público também determinou que qualquer resposta seja acompanhada da documentação capaz de comprovar as informações prestadas.
O procedimento tem como objetivo acompanhar a implementação da Recomendação nº 06/2025 do Conselho Estadual de Saúde do Piauí (CES-PI) e fiscalizar se as prestações de contas e os balancetes da gestão municipal da Saúde estão sendo disponibilizados ao Conselho Municipal de Saúde, conforme determina a legislação.
A medida não representa, por si só, conclusão de irregularidade contra a Prefeitura de Boa Hora, mas mantém a administração municipal sob acompanhamento do Ministério Público quanto ao cumprimento das obrigações de transparência na gestão dos recursos e ações da saúde.
