O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) acionou a Justiça para obrigar a Prefeitura de Cocal de Telha, administrada pela prefeita Karyne do Rodrigão (PSD), a implementar e regularizar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), instrumento considerado essencial para o financiamento de políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil.
A ação civil pública foi ajuizada em fevereiro de 2024 pelo promotor de Justiça Carlos Rogério Beserra da Silva, após sucessivas tentativas extrajudiciais frustradas. Segundo o Ministério Público, a gestão municipal permaneceu inerte mesmo após recomendações e ofícios encaminhados pelo órgão.
Na ação, o promotor destacou que a ausência do Fundo impede o repasse e a aplicação de recursos destinados a políticas públicas suplementares para crianças e adolescentes, violando o princípio constitucional da prioridade absoluta. O MPPI ressaltou ainda que a situação é agravada pelo fato de poucos municípios piauienses manterem o fundo em funcionamento regular.
Em 29 de fevereiro de 2024, o juiz Sandro Francisco Rodrigues, da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, concedeu liminar determinando que o Município realizasse o cadastramento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente junto à Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal.
No entanto, mesmo após a decisão judicial, o Ministério Público apontou que a medida não foi efetivamente cumprida. Embora a prefeitura tenha apresentado documentos alegando o funcionamento do Fundo, o MPPI afirmou que, no sistema oficial, o cadastro consta como “inconsistente”, com domicílio bancário inválido.
Em nova manifestação, apresentada em outubro de 2025, o promotor Francildo Corrêa Teixeira reforçou que o descumprimento da decisão liminar persiste e solicitou a intimação do Município para regularização imediata, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, a ser aplicada diretamente à prefeita.
Segundo o Ministério Público, a omissão compromete a execução de políticas públicas voltadas à infância e adolescência e exige uma resposta estatal efetiva, diante da prioridade legal assegurada a esse público.
A prefeita Karyne do Rodrigão foi procurada pelo portal GP1 para comentar o caso, mas não foi localizada até o fechamento da matéria. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
INFORMAÇÕES: PORTAL GP1